O recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito acendeu um sinal de alerta no setor agropecuário brasileiro. Com aplicação retroativa, a medida afeta diretamente produtores rurais e empresas do agro que dependem de capital antecipado para custear a produção, gerando impactos econômicos e jurídicos relevantes.

Embora o setor tenha avançado no uso de instrumentos de financiamento mais sofisticados, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os FIAGROs, o custo adicional provocado pelo IOF pode comprometer a atratividade dessas alternativas ao crédito bancário tradicional. “Há um impacto econômico direto e um reflexo jurídico relevante. Por um lado, temos o aumento do custo de captação de recursos; por outro, a insegurança gerada por uma mudança de entendimento posterior, que afeta a credibilidade das operações estruturadas', explica o advogado da área de Agronegócio,  Marcelo Winter.

ara ele, essa instabilidade compromete a previsibilidade necessária para decisões de financiamento no campo. O especialista também aponta riscos à competitividade do agro brasileiro no mercado internacional. “Estamos falando de um setor que opera com margens cada vez mais apertadas. Qualquer custo adicional pode inviabilizar operações ou impactar diretamente a rentabilidade dos produtores. E isso acontece em um momento em que o Brasil busca consolidar seu protagonismo no agro global', ressalta.

Outro ponto sensível, segundo Winter, é a ausência de diálogo prévio com o setor produtivo. Ele lembra que, nos últimos anos, houve avanços regulatórios importantes para ampliar o acesso a modelos de financiamento mais modernos e eficientes. “Uma medida tributária repentina e retroativa vai na contramão dessa evolução e fragiliza a credibilidade do ambiente de negócios', expõe.