Em meio à taxação de Trump, aos menores recursos do Plano Safra 2025/2026 e aos juros mais altos, ao menos um dos pilares do preço dos alimentos deve se manter estável, conforme avalia o advogado tributarista e especialista no setor rural, Fernando Melo de Carvalho.

Isso porque foi prorrogado o convênio do ICMS que reduz a base de cálculo do imposto para saídas de insumos agropecuários. O benefício fiscal, que terminaria em dezembro deste ano, seguirá até o final de 2027. Segundo Carvalho, apesar de fatores externos pressionarem os preços, a prorrogação evita altas adicionais e garante estabilidade em parte dos custos de produção. “O preço dos alimentos é formado por vários fatores, como tarifas externas, câmbio, oferta e demanda internas, além dos tributos. Com a manutenção da redução de impostos, os preços dos insumos agropecuários se mantêm estáveis, o que garante estabilidade em um dos pilares que compõem o preço final. Ou seja, mesmo que outros fatores aumentem, pelo menos esse custo específico permanece estável', explica.

Advogado tributarista e especialista no setor rural, Fernando Melo de Carvalho: “Com a manutenção da redução de impostos, os preços dos insumos agropecuários se mantêm estáveis, o que garante estabilidade em um dos pilares que compõem o preço final' – Foto: Divulgação

Com isso, alimentos como carnes, leite, grãos e seus derivados devem ter preços mais estáveis, pois seus custos de produção dependem diretamente desses insumos, como ração, fertilizantes e medicamentos veterinários.

Para Carvalho, o Brasil segue competitivo no mercado internacional, e a manutenção dos benefícios é estratégica para garantir estabilidade ao setor em um momento em que o agro enfrenta desafios como o aumento de tarifas externas e a queda dos preços das commodities.

O advogado tributarista afirma que a manutenção do convênio representa um alívio ao produtor em meio ao cenário econômico atual. “Evita que o produtor rural tenha um aumento ainda maior no seu custo de produção, em um momento tão delicado como o atual, no qual passamos por uma taxação externa', analisa.

Ele destaca que, para o consumidor final, a prorrogação evita altas imediatas no preço dos alimentos e insumos agrícolas. “A tendência é a manutenção atual dos preços dos insumos e alimentos, pelo menos quanto a este ponto, já que foi mantido o benefício fiscal. Caso não tivesse sido prorrogado, com certeza teríamos alta, o que impactaria o consumidor final', reforça.

Entre as principais preocupações dos produtores rurais, Carvalho aponta a insegurança sobre a retirada de benefícios fiscais no futuro, principalmente em um cenário ainda incerto de reforma tributária. “A principal preocupação do produtor rural seria a retirada dos benefícios fiscais, pois as indústrias e comerciantes repassariam ao produtor. Ou ele teria que reduzir sua margem de lucro, que já diminuiu nos últimos anos, ou teria que aumentar o valor dos produtos, e quem sofreria seria a população em geral, com aumento dos alimentos', afirma.

Para o advogado, o benefício fiscal aos insumos agropecuários tem total amparo na Constituição Federal e deve ser mantido. “O artigo 187 da Constituição prevê como instrumento do desenvolvimento da política agrícola a concessão de benefícios fiscais, o que ampara a decisão do Confaz', expõe.

Carvalho explica ainda que, por se tratar de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), acordo que exige aprovação de todos os estados, não há espaço para contestação isolada. “Como a redução de impostos parte de um convênio do Confaz, no qual, para ser aprovado, todos os estados têm que concordar, seria difícil qualquer contestação contra a prorrogação', salienta.