Política
Tarifaço: Lula acelera debate sobre a Lei da Reciprocidade e prepara decreto
A medida prevê reação comercial, mas o Planalto prioriza a solução diplomática. Geraldo Alckmin coordenará comitê com empresários
BATANEWS/CARTACAPITAL
Diante da taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre todos os produtos brasileiros, o governo Lula (PT) intensificou as articulações para regulamentar a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, e discutir formas de reação à medida do governo de Donald Trump. A ofensiva brasileira prevê retaliações comerciais, mas o Palácio do Planalto ainda aposta na via diplomática para tentar reverter a crise sem escalar o conflito econômico.
A movimentação do governo se consolidou após reunião de mais de quatro horas no domingo 13, no Palácio da Alvorada. O encontro contou com a presença de Lula; do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB); do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT); da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT); do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD); do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; do secretário de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira; da secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha; do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Lula determinou que a reação brasileira respeite os princípios diplomáticos e institucionais, reforçando que a soberania do País não está em negociação. Portanto, não haverá, de forma alguma, negociação política com os Estados Unidos. O petista ordenou que as conversas estejam apenas na seara econômica, ou seja, sem espaço para discutir benefícios a Jair Bolsonaro (PL).
Como resposta prática, o governo decidiu criar um comitê interministerial e consultivo, que será coordenado por Alckmin. O grupo reunirá representantes dos ministérios da Fazenda, das Relações Institucionais, da Casa Civil e da Indústria, com sede na Vice-Presidência, no Palácio do Planalto. A primeira reunião está marcada para a terça-feira 15.
Além de técnicos do governo, o comitê passará a ouvir empresários e setores diretamente afetados pela nova política tarifária americana. Estão na mira os setores de café, carne, suco de laranja, petróleo, aço, aviação e autopeças. A Embraer, por exemplo, já iniciou conversas com o Executivo.
Lula deve se envolver pessoalmente nas conversas com o empresariado, reforçando o discurso de que a questão ultrapassa o governo e envolve a defesa de interesses nacionais.
A Lei da Reciprocidade Econômica permite ao Brasil suspender concessões comerciais e adotar sanções equivalentes às impostas por outros países. A regulamentação da lei, por meio de decreto, deve ser publicada também até esta terça, segundo anunciou Alckmin durante a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, no domingo.
Apesar disso, o governo evita falar em retaliação imediata. “Vamos trabalhar para reverter a taxação, porque ela é inadequada e injustificável', afirmou o vice-presidente. Ele também confirmou que o Brasil acionará a Organização Mundial do Comércio e buscará apoio internacional para defender a estabilidade das relações comerciais.
A taxação de 50% anunciada por Donald Trump atinge setores estratégicos da economia brasileira, como agronegócio, siderurgia, aviação e autopeças. Em carta enviada ao presidente Lula, o republicano justificou a medida com acusações políticas: criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal e acusou o Brasil de atacar liberdades democráticas.
Trump alegou que a forma como Bolsonaro é tratado é uma “vergonha internacional' e uma “caça às bruxas', citando supostos ataques às eleições e à liberdade de expressão nos Estados Unidos. A postura foi rechaçada pelo governo brasileiro, que reiterou que “o processo judicial contra os responsáveis por tentativa de golpe é de competência exclusiva da Justiça brasileira'.