A Seção Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou, por unanimidade, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), pelo crime de ameaça contra o deputado estadual Renato Câmara (MDB). A pena imposta foi de um mês de prestação de serviços à comunidade, em razão de declarações proferidas durante uma entrevista ao vivo em um programa de rádio local.

Durante a transmissão, Juliano fez a seguinte afirmação ao se referir ao parlamentar:

“A hora que ver que não der mais, você sabe o que acontece? Acabo com a minha vida e com a dele. Aí já resolve esse problema, que está encaminhando para isso, desse cabra.”

A defesa do prefeito tentou sustentar que a declaração teria conotação estritamente política, mas os argumentos foram rejeitados pelos desembargadores. O relator do processo, juiz Alexandre Corrêa Leite, considerou que houve ameaça direta à integridade física do deputado e destacou o clima de intimidação instaurado pela fala do réu.

“A despeito das negativas do réu e da interpretação da testemunha e do informante, que viram nas palavras do réu apenas uma intenção de arruinar a carreira política da vítima (o que já seria grave), a promessa de dano injusto e o real sentimento de insegurança causado no ofendido restaram fartamente demonstrados pelas provas dos autos", escreveu o magistrado.

O deputado Renato Câmara relatou que, após a ameaça, solicitou porte de arma e que sua família passou a viver sob constante temor, considerando o histórico de comportamentos agressivos e processos por disparo de arma de fogo envolvendo Juliano Ferro.

“Não fosse o suficiente, vale destacar que é notório – e o próprio acusado, inclusive, fez menção disso na entrevista –, que o réu possuía à época processo por disparo de arma de fogo, o que, aliado ao contexto trazido pela vítima, demonstra, sem sombra de dúvidas, a existência de fundamento efetivo para o temor experimentado por aquela”, destacou o relator.

Durante a mesma entrevista, o prefeito chamou o deputado de "vagabundo" e demonstrou forte indignação pessoal, conforme registrado nos autos do processo.

A decisão foi unânime entre os desembargadores da Corte, mas ainda cabe recurso.