O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu uma nova citação judicial do Tribunal do Distrito Médio da Flórida , nos Estados Unidos. A notificação foi emitida na 3ª feira (17.jun.2025) a pedido da Trump Media & Technology Group e da plataforma de vídeos Rumble , que acusam o magistrado brasileiro de censurar conteúdos em redes sociais no Brasil.

O ministro tem 21 dias para apresentar uma resposta formal à ação ou contestar o processo, conforme as regras processuais federais dos EUA. Se não houver manifestação nesse período, a Justiça norte-americana pode declarar Moraes em revelia (quando a parte não se defende no processo), o que permite que o caso avance com base apenas nas alegações das empresas.

Rumble e Trump Media & Technology Group alegaram ao Judiciário norte-americano que Moraes violou a liberdade de expressão. As companhias argumentam que o ministro do STF excedeu limites ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma Rumble. Na visão das empresas, essas medidas contrariam princípios constitucionais americanos.

Moraes não se manifestou sobre o assunto.

No dia 6 de junho, as empresas protocolaram uma ação conjunta no Tribunal do Distrito Médio da Flórida. No documento adicional, incluíram pedidos de indenização por supostos danos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio.

A Rumble e a Trump Media afirmam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. Leia a íntegra (PDF – 449 kB, em inglês).

Na petição, as empresas também mencionaram o inquérito aberto contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo do que chamam de “abuso de autoridade” por parte do ministro brasileiro.

Eduardo está sendo investigado, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), sob a suspeita de buscar sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o Supremo.

As empresas solicitam que a Justiça dos EUA declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território norte-americano. Elas pedem indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro do STF.