O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que o Google forneça informações sobre quem publicou, em domínio público, o que a PF (Polícia Federal) considera ser uma minuta de golpe de Estado. A decisão, feita na 3ª feira (17.jun.2025), atende a pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra da decisão (PDF – 210 kB).

O arquivo tem várias versões do que poderia ser um decreto de estado de sítio ou de estado de defesa e que teria de ser ratificado pelo Congresso antes de entrar em vigor —o documento foi descartado pela maioria dos comandantes militares e, ao final, pelo ex-presidente.

A defesa de Torres tenta diminuir a importância do documento para o caso, por isso argumenta que o arquivo está disponível publicamente na internet. Em 2023, a PF encontrou uma cópia da chamada minuta durante uma busca realizada na casa do ex-ministro em Brasília.

Com as informações fornecidas pelo Google, os defensores de Torres pretendem solicitar a análise pericial. O objetivo é demonstrar que não existe relação entre a minuta encontrada na residência do ex-ministro e o documento que teria sido apresentado por Bolsonaro aos ex-comandantes das Forças Armadas.

Além da determinação direcionada ao Google, Moraes também autorizou a realização de acareação entre Torres e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército. O procedimento foi solicitado pela defesa de Torres para esclarecer contradições nos depoimentos prestados pelo militar à PF durante as investigações.

A acareação entre Torres e o general Freire Gomes está marcada para a próxima 3ª feira (24.jun.2025). Segundo as investigações, Gomes participou como testemunha de uma reunião na qual Bolsonaro teria apresentado estudos para tentar conseguir o apoio das Forças Armadas para a tentativa de golpe em 2022.