Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para condenar a bolsonarista Debora Rodrigues dos Santos , que participou dos ataques de 8 de Janeiro de 2023 e ficou famosa por pichar a estátua A Justiça, junto à sede do Supremo. A votação sobre o caso foi retomada nesta sexta-feira 25, mais de um mês após pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux.

Ao retomar o julgamento, Fux abriu divergência em relação ao voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e defendeu a condenação da cabeleireira a apenas um ano e seis meses de prisão – Moraes defende pena de 14 anos.

Ao se manifestar, Fux afirmou que as provas obtidas contra Debora não permitem que ela seja condenada aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado, como denunciou a Procuradoria-Geral da República e defendeu o relator. Para Fux, ela deve ser condenada, apenas, pelo crime de deterioração do patrimônio tombado.

Em seu voto sobre o caso, depositado em março, Alexandre de Moraes acatou a denúncia da PGR e votou pela condenação por 14 anos, pelos cinco crimes. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes na época.

O ministro Cristiano Zanin, que votou nesta sexta-feira 25, também acompanhou o voto de Moraes e defendeu a condenação pelos cinco crimes. Ele divergiu, porém, no tempo de prisão, e propôs uma pena de 11 anos.

“É equivocada qualquer afirmação de que à ré estaria sendo imputada uma conduta única, consistente em ato de pichação ou vandalismo contra a estátua ‘A Justiça’, localizada em frente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. É muito mais do que isso”, escreveu Zanin.

A cabeleireira se tornou um dos símbolos da obsessão bolsonarista pela anistia aos golpistas de 8 de Janeiro. Eles alegam que ela pode ficar vários anos presa “apenas” por ter feito a pichação, divergindo do que foi denunciado pela PGR.

A sessão do plenário virtual sobre o caso ficará aberta até o próximo dia 6 de março. Neste momento, falta apenas o registro do voto da ministra Cármen Lúcia.