O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o pontapé inicial no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento é feito pela Primeira Turma do STF nesta terça-feira 25. Moraes, que é o relator, tratou da denúncia afirmando que os envolvidos faziam parte de uma “organização criminosa”.

“A organização criminosa seguiu todos passos para depor o governo legitimamente eleito, objetivo que foi buscado com todo o empenho e realização de atos concretos em seu benefício, e só não se concretizou por circunstância que os denunciados não conseguiram superar: a resistência dos comandantes do Exército e Aeronáutica às medidas de exceção”, afirmou Moraes.

Segundo o magistrado, parafraseando a denúncia da PGR, “a natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023.”

No julgamento da denúncia, o ministro também destacou os crimes pelos quais Bolsonaro e seu entorno são acusados: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

Bolsonaro, aliás, compareceu ao julgamento. Não é habitual que acusados e réus compareçam a eventos dessa natureza, mas o ex-capitão, após dizer que a denúncia seria uma “aberração“, chegou a Brasília (DF) para acompanhar a sessão.

Deputados bolsonaristas, a exemplo de Zé Trovão (PL-SC), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Zucco (PL-RS) também estão acompanhando o julgamento.

Na sequência do julgamento, o próprio procurador-geral da República Paulo Gonet foi o responsável por ampliar os detalhes do relatório lido por Moraes. Em sua manifestação, Gonet destacou a liderança de Bolsonaro na organização criminosa mencionada por Moraes.

“A organização tinha como líder Bolsonaro e o seu candidato a vice, o general Braga Netto”, afirmou o PGR. “Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes”, explicou, em seguida.

Trama golpista: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros 7 no STF. Foto: Gustavo Moreno/STF

O procurador dedicou boa parte do tempo para relembrar a linha de acontecimentos que tinham como objetivo fazer com que o “então presidente Jair Bolsonaro não deixasse o Poder ou a ele retornasse”.

A trama, descreve, começa no dia 29 de julho de 2021, com uma transmissão ao vivo feita pelo ex-capitão para apresentar inverdades sobre as urnas eletrônicas e é finalizada com os atos de depredação na Praça dos Três Poderes no dia 8 de Janeiro. “A organização criminosa documentou o seu projeto e durante as investigações foram encontrados manuscritos, arquivos digitais e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”, sintetizou Gonet.

Por fim, o PGR ainda argumentou que a linha de defesa de Bolsonaro – de que a reunião com a cúpula das Forças Armadas estaria dentro da legalidade por ele ser, no cargo de presidente, o chefe dos fardados – não se sustenta.

“Quando um presidente da República, que é autoridade suprema das Forças Armadas, reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso que apenas não foi consumado em toda sua potencialidade danosa”, diz.

“O mesmo se dá quando o ministro da Defesa expõe plano de golpe às três maiores autoridades das Forças Armadas e isso não para dar conta de providências de repressão contra o proponente do crime, mas para obter adesão ao delito”, prossegue Gonet. “A situação se torna ainda mais grave quando um dos comandantes – da Marinha, denunciado – atendeu ao chamado”, conclui, então, o PGR.