O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 24 de outubro o julgamento de mais duas ações que investigam as condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto no Bicentenário da Independência, no ano passado. Os processos investigam um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido planejadas para impulsionar atos de campanha eleitoral do então candidato à reeleição presidencial.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de usar os equipamentos e a verba pública destinada aos desfiles e às transmissões oficiais para pedir votos e tentar convencer os eleitores a apoiá-los no primeiro turno das eleições. 

No domingo (15), o Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE uma manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse que houve uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa com desvirtuamento de atos oficiais.

'A conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos', afirmou.

De ex-ministros a hacker e alvos da PF: relembre os depoimentos da CPMI do 8 de Janeiro 

Edilson Rodrigues, Marcos Oliveira, Geraldo Magela, Jefferson Rudy/Agência Senado

20/6/2023 — O primeiro depoente foi o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Ele negou que tenha direcionado as operações da corporação à região Nordeste no dia do segundo turno das eleições. Em agosto, Vasques foi preso pela PF sob suspeita de uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral

Edilson Rodrigues/Agência Senado

22/6/2023 — O delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Leonardo de Castro traçou uma cronologia da tentativa de explosão de um caminhão-tanque perto do aeroporto da capital federal 

Pedro França/Agência Senado

22/6/2023 — Um dos condenados por planejar a explosão do caminhão foi ouvido pelos parlamentares. George Washington de Oliveira Sousa foi condenado a mais de nove anos de prisão e ficou calado durante o depoimento

Jefferson Rudy/Agência Senado

26/6/2023 — O ex-chefe do Departamento Operacional (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Naime foi ouvido na CPMI. Durante sua fala, ele afirmou que chegou a ligar para o então interventor federal do DF, Ricardo Cappelli, no dia dos atos. Naime afirmou que não obteve resposta. Naime está preso desde 7 de fevereiro

Roque de Sá/Agência Senado

27/6/2023 — O quinto depoimento foi do coronel do Exército Jean Lawand Junior. No depoimento, Lawand se defendeu dizendo que foi mal interpretado pela investigação e que se arrepende de ter trocado mensagens com Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

Marcos Oliveira/Agência Senado

11/6/2023   — Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid permaneceu em silêncio durante seu depoimento na CPMI. O depoente deu uma breve explanação sobre sua carreira militar e seu papel como ajudante de ordens durante a fala inicial. Mauro Cid estava preso desde 3 de maio e foi liberado no dia 9 de setembro após fechar um acordo de delação

Geraldo Magela/Agência Senado

1º/8/2023 — O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha afirmou aos parlamentares que foram emitidos 33 alertas de inteligência, entre 2 e 8 de janeiro de 2023. Além disso, ele disse que o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Marco Edson Gonçalves Dias, foi informado sobre o risco de ataque às sedes dos Três Poderes

Edilson Rodrigues/Agência Senado

8/8/2023 - O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou que a minuta do golpe encontrada na residência dele era um texto 'fantasioso', 'imprestável para qualquer fim' e uma 'verdadeira aberração jurídica'. Ele ficou preso 117 dias e foi solto — com o uso da tornozeleira — em maio

Marcos Oliveira/Agência Senado

17/08/2023 — Em depoimento na CPMI, o hacker Walter Delgatti Neto afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu indulto a ele para assumir um suposto grampo feito por agentes estrangeiros ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Delgatti está preso desde o início de agosto, depois de ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal

Marcos Oliveira/Agência Senado

21/8/2023 - O sargento do Exército Luis Marcos dos Reis foi ouvido. Em sua fala, o também ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse estar arrependido de participar dos atos extremistas em 8 de Janeiro. Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura as invasões em Brasília, o militar disse não ter entrado e depredado os prédios públicos dos Três Poderes, apenas subido a rampa do Congresso para tirar foto

Geraldo Magela/Agência Senado

28/08/2023 — O coronel Fábio Augusto Vieira, comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no 8 de Janeiro, ficou calado durante seu depoimento na CPMI. O militar está preso desde 18 de agosto, após uma operação da PF deter a alta cúpula da PMDF

Marcos Oliveira/Agência Senado

31/8/2023 — O ex-GSI e general do Exército Gonçalves Dias — mais conhecido como G Dias — afirmou durante o depoimento que teria sido 'mais duro do que fui na repressão'. Um diálogo obtido pelo R7 confirma que o militar solicitou a retirada do nome dele da relação de pessoas que tiveram acesso a informes da inteligência sobre os atos extremistas

Edilson Rodrigues/Agência Senado

12/9/2023 — A cabo Marcela Pinno, da Polícia Militar do Distrito Federal, afirmou que era 'perceptível' que os manifestantes que invadiram o Congresso Nacional 'estavam organizados'. Além disso, que extremistas tentaram roubar a arma de fogo dela enquanto a agrediam durante as invasões. A PM foi arremessada de uma das cúpulas do prédio e caiu de uma altura de aproximadamente 3 metros

Edilson Rodrigues/Agência Senado

14/9/2023 — O general Gustavo Dutra, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, negou que o Exército tenha impedido o desmonte dos acampamentos erguidos nos QGs. Além disso, afirmou que não recebeu nenhuma informação sobre o perfil dos manifestantes acampados

Jefferson Rudy/Agência Senado

21/9/2023 — O blogueiro Wellington Macedo afirmou na fala inicial que só colaboraria com os trabalhos do colegiado a partir do momento em que os advogados dele tivessem acesso aos detalhes da acusação

Geraldo Magela/Agência Senado

26/9/2023 — O general da reserva do Exército Augusto Heleno negou que teve participação em conspirações de golpe no Planalto. Ele negou também que tivesse ido a acampamentos instalados em frente a quartéis-generais do Exército e que tivesse participado de reuniões com chefes das Forças Armadas

Marcos Oliveira/Agência Senado

03/10/2023 - Conhecido no estado do Mato Grosso como 'pai da soja', o empresário Argino Bedin se mantém em silêncio desde o início da sessão. Mesmo em silêncio, Bedin pediu intervalo de cerca de três minutos e ao ser defendido por parlamentares da oposição, se emocionou.

Geraldo Magela/Agência Senado

Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos de 7 de setembro.

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.