A 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve por mais dois anos o ex-guarda municipal Marcelo Rios no sistema penitenciário federal. Preso desde 19 de maio de 2019, ele foi incluído em uma unidade federal no mês seguinte e transferido, em fevereiro de 2020, para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário da Justiça. Marcelo Rios cumpre pena de 23 anos pelo assassinato de Matheus Coutinho Xavier e de 21 anos e 10 meses pela morte do empresário Marcel Costa Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão'.

A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça desta terça-feira (4). Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do relator, Fernando Paes de Campos, e negaram o recurso apresentado pela defesa, confirmando a prorrogação da permanência do ex-guarda no sistema federal.

A defesa alegou que a prorrogação não tinha fundamentação suficiente e que os requisitos previstos em lei não estavam presentes. Também apontou desproporcionalidade na manutenção de Rios em presídio federal depois de aproximadamente sete anos e sustentou que o afastamento da família violaria a dignidade da pessoa humana.

Para a 3ª Câmara Criminal, continuam presentes os motivos que levaram à transferência de Rios, entre eles a participação considerada relevante em organização criminosa, a periculosidade atribuída a ele, a apreensão de armamento e a capacidade de influência sobre outros presos.

Segundo o acórdão, a volta do ex-guarda ao sistema penitenciário estadual representaria risco de desestabilização das unidades de Mato Grosso do Sul. O colegiado também concluiu que não é necessário apresentar um fato novo para justificar a renovação, desde que a decisão demonstre que permanecem as circunstâncias que motivaram a transferência original.

A Câmara entendeu ainda que o período acumulado no sistema federal não torna a medida ilegal, desde que cada prorrogação tenha prazo determinado e fundamentação própria.

Histórico - Rios foi preso em maio de 2019 após a polícia encontrar armamento pesado em um imóvel no Jardim Monte Líbano, em Campo Grande. A apreensão foi apontada como um dos pontos de partida da Operação Omertà, que investigou uma organização criminosa armada envolvida, segundo as acusações, em execuções, comércio ilegal de armas, corrupção e exploração de jogos de azar.

Em julho de 2022, o ex-guarda foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por integrar organização criminosa. Ele também recebeu condenação pela posse do arsenal encontrado durante a investigação.

Outra condenação ocorreu em julho de 2023, pelo assassinato do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, morto por engano em abril de 2019. Nesse processo, Rios foi sentenciado a 23 anos de prisão. Conforme a acusação, Matheus foi confundido com o pai, o capitão reformado da Polícia Militar Paulo Roberto Teixeira Xavier, que seria o verdadeiro alvo.

No Caso Playboy da Mansão, Rios foi julgado em setembro de 2024 pela morte de Marcel Colombo, executado em 18 de outubro de 2018, em uma cachaçaria na Avenida Fernando Corrêa da Costa. A acusação sustentou que o ex-guarda participou do planejamento e da contratação dos responsáveis pelo assassinato. Inicialmente condenado a 15 anos, ele teve a pena aumentada para 21 anos e 10 meses pela 2ª Câmara Criminal do TJMS, em outubro de 2025.