A regulamentação da Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024), ainda pendente de decreto do governo federal, tornou-se um dos principais temas acompanhados por produtores que utilizam insumos biológicos nas lavouras. A expectativa é que as regras definam como será tratada a multiplicação própria de microrganismos, prática que ganhou espaço nos últimos anos como alternativa para reduzir a dependência de insumos químicos e ampliar a autonomia dos agricultores.

Embora a lei tenha estabelecido um marco legal para o setor, pontos considerados estratégicos ainda dependem de regulamentação. Entre eles está a diferenciação entre a produção destinada ao uso na própria fazenda e aquela voltada à comercialização. “O produtor rural não é uma indústria. O registro para inóculos utilizados exclusivamente na propriedade precisa ter um procedimento simplificado e diferente daquele exigido para produtos comercializados”, afirma o biólogo e mestre em Ecologia Eduardo Martins, diretor-executivo do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS).

Segundo ele, a regulamentação também precisa garantir que o acesso a inóculos registrados não seja limitado por exigências burocráticas incompatíveis com o histórico de segurança dos bioinsumos e estimular a inovação desenvolvida por produtores e pesquisadores brasileiros. “O Brasil reúne biodiversidade, pesquisadores competentes e agricultores capazes de conduzir multiplicações responsáveis. A regulamentação deve favorecer esse ambiente de inovação”, diz.

Biólogo e mestre em Ecologia Eduardo Martins: O Brasil reúne biodiversidade, pesquisadores competentes e agricultores capazes de conduzir multiplicações responsáveis” – Foto: Divulgação/GAAS

O debate sobre a regulamentação ganha dimensão prática em propriedades que já incorporaram os bioinsumos ao sistema produtivo. É o caso da agricultora Marion Kompier, de Montividiu (GO), cuja experiência é citada por Martins como exemplo dos resultados obtidos com a multiplicação própria de microrganismos.

Filha de agricultores de origem holandesa que migraram do Sul para o Cerrado em busca de novas áreas para a produção de grãos, Marion iniciou, em 2018, uma transição para um sistema baseado na biologia do solo após ingressar no GAAS.

O processo começou com a utilização de áreas naturais da propriedade como fonte de inóculo e a produção de compostagem enriquecida com esterco bovino. Ao longo dos anos, foram incorporadas técnicas como chá de composto, compostagem líquida aeróbica e a multiplicação de microrganismos para reduzir o uso de inseticidas e fungicidas.

A propriedade também passou a contar com um laboratório de microbiologia para monitorar a qualidade dos materiais produzidos. Marion participou ainda da criação da Muvi, iniciativa formada por produtores e pesquisadores dedicada à prospecção e produção de fungos regionais para uso agrícola. “O trabalho desenvolvido mostra que, em muitos casos, os microrganismos locais apresentam desempenho superior ao de materiais disponíveis comercialmente”, afirma Martins.

De acordo com o diretor do GAAS, a adoção gradual dos bioinsumos resultou em melhorias na qualidade do solo, redução da dependência de insumos químicos, menor exposição às oscilações cambiais, redução dos custos de produção e maior resiliência das lavouras às variações climáticas.

Martins afirma que a expansão do uso de bioinsumos foi favorecida por mudanças na legislação ocorridas em 2009, quando a multiplicação própria deixou de ser restrita aos agricultores orgânicos.

Segundo ele, a aprovação da Lei dos Bioinsumos ocorreu após discussões sobre o enquadramento desses produtos na legislação de defensivos agrícolas. “A separação estabelecida pela Lei dos Bioinsumos trouxe segurança jurídica para uma tecnologia que já vinha sendo utilizada por milhares de produtores. Agora, o desafio é transformar esse marco legal em regras que permitam sua aplicação”, afirma.

Na avaliação do especialista, a regulamentação deve assegurar um modelo compatível com a realidade das propriedades rurais, preservando a possibilidade de produção para uso próprio sem impor exigências equivalentes às aplicadas à indústria.

A discussão ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade da produção agrícola. Martins cita que, entre 2022 e 2025, o custo de implantação da lavoura de soja no Centro-Oeste passou de cerca de R$ 4,2 mil para R$ 6 mil por hectare.

No mesmo período, segundo ele, a quantidade de soja necessária para cobrir os custos de produção aumentou de 33 para 48 sacas por hectare, refletindo a alta dos preços de fertilizantes, defensivos, diesel e outros insumos. “O produtor passou a depender mais do crédito de custeio justamente quando os juros aumentaram e as margens diminuíram. Cada real economizado em insumos representa um real a menos financiado”, pontua.

Martins acrescenta que esse cenário coincide com o aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial no setor agropecuário. Segundo ele, atualmente há cerca de R$ 150 bilhões em dívidas atrasadas ou renegociadas no campo.

Para o diretor do GAAS, a ampliação do uso de bioinsumos pode contribuir para reduzir parte dessa pressão sobre os custos, sobretudo em um contexto de elevada dependência de insumos importados e maior instabilidade climática. “A regulamentação da Lei dos Bioinsumos não é apenas uma discussão técnica. Ela pode definir a velocidade com que produtores terão acesso a uma alternativa capaz de reduzir custos, aumentar a autonomia das propriedades e ampliar a competitividade da agricultura brasileira”, ressalta.