O Tribunal do Júri de Maracaju condenou nesta quarta-feira (8) Edemar Santos Souza, de 32 anos, pelo feminicídio de Doralice da Silva, de 42 anos, crime ocorrido na noite de 20 de junho de 2025, na Vila Juquita. A pena fixada foi de 23 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que atuou no julgamento por meio do promotor de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant'anna Pinheiro.

O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a autoria e a materialidade do crime, acolhendo integralmente a tese apresentada pela acusação.

Os jurados também entenderam que o homicídio foi praticado por motivo de gênero, caracterizando o feminicídio, além de reconhecerem que a vítima teve sua capacidade de defesa dificultada durante o ataque.

De acordo com a sentença, a pena foi agravada em razão da extrema violência empregada. Conforme os autos, Doralice foi atingida inicialmente por um golpe de faca em uma região vital e, mesmo já ferida, continuou sendo agredida com socos no rosto e diversos golpes de faca no pescoço.

Outro fator considerado pelo Judiciário foi o impacto do crime sobre as duas filhas da vítima, que tinham 9 e 16 anos à época dos fatos e ficaram sem a mãe em decorrência da violência.

Após a condenação, o juiz presidente do Tribunal do Júri determinou o início imediato da execução provisória da pena, conforme prevê o artigo 492 do Código de Processo Penal.

Com isso, foi expedida a guia para que o condenado permaneça recolhido em estabelecimento prisional de regime fechado. 

Crime 

O feminicídio ocorreu na noite de 20 de junho de 2025, na residência onde Doralice morava, na Rua dos Pereiras, na Vila Juquita. Na ocasião, vizinhos relataram à polícia terem ouvido uma discussão intensa entre o casal pouco antes do crime. Em seguida, testemunhas afirmaram ter visto Edemar deixando o local com uma carriola carregando alguns objetos.

Minutos depois, uma das filhas da vítima chegou à residência e encontrou a mãe caída e coberta de sangue. Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram acionadas, mas Doralice já estava sem vida.

Segundo relatos de moradores à polícia, as brigas entre o casal eram frequentes e a mulher já havia sido orientada diversas vezes a procurar ajuda e registrar denúncias, mas nunca formalizou queixas contra o companheiro.

No dia seguinte ao crime, Edemar se apresentou espontaneamente à Polícia Civil e negou envolvimento. Em depoimento, alegou que ele e Doralice haviam discutido e decidido encerrar o relacionamento. Também afirmou que uma terceira pessoa estaria na residência e teria permanecido no local após sua saída.

A versão, porém, não convenceu os investigadores. Após prestar depoimento, ele foi preso em flagrante e passou a responder pelo feminicídio.

Aplicação da nova lei

O caso é um dos primeiros julgamentos na comarca de Maracaju a aplicar as diretrizes da Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio.

A legislação, sancionada em outubro de 2024, transformou o feminicídio em crime autônomo, deixando de tratá-lo apenas como uma qualificadora do homicídio. A mudança aumentou o rigor das punições e reforçou o combate à violência de gênero no país.