A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (28), a proposta de emenda à Lei Orgânica que amplia o número de vereadores de 13 para 15 a partir de 2029. A medida, de autoria coletiva dos parlamentares, foi aprovada em plenário com baixa presença de público presencial, enquanto um número crescente de munícipes acompanhou a sessão pelas redes sociais e jornais de circulação regional, cada vez mais utilizadas como principal meio de acesso às atividades legislativas.

Segundo o Legislativo, a ampliação adequa o município aos limites estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil, que permite o aumento do número de cadeiras conforme o crescimento populacional. Nova Andradina, considerada cidade polo do Vale do Ivinhema, já reúne características que justificariam essa ampliação com respaldo na legislação federal que garantiu esse direito aos municípios.

Um dos ponto importasnte a ser considerado é que o aumento no número de vereadores não deve gerar impacto adicional aos cofres públicos. Isso porque, historicamente, o Poder Legislativo municipal realiza devoluções significativas de recursos, os chamados duodécimos, ao Executivo ao final de cada exercício financeiro, demonstrando margem orçamentária para absorver a mudança.

Além da questão legal e financeira, a ampliação também é defendida sob o ponto de vista representativo e fiscalizador. Com mais vereadores, aumenta-se a presença de agentes políticos atuando diretamente na fiscalização do município e no acompanhamento das ações do Executivo. Na prática, os parlamentares são considerados a principal ponte entre a população e o prefeito, sendo responsáveis por receber demandas, reivindicações e sugestões da comunidade. Estima-se que cerca de 90% das indicações apresentadas em plenário têm origem direta nos pedidos da população.

Durante a sessão, pessoas presentes acompanharam a votação de forma pacífica, sem registro de interrupções, apesar de algumas opiniões divergentes por com parte da população, a aprovação é vista por seus defensores como uma forma de garantir maior representatividade e corrigir uma defasagem histórica na composição do Legislativo local.

Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para promulgação, conforme previsto no rito da Lei Orgânica do município