O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois Inquéritos Civis para investigar possível omissão na manutenção de uma ponte rural e pela consequente situação degradante do transporte escolar no Município de Aparecida do Taboado, administrada por José Nathan (PP).

A ponte sobre o Córrego Formoso está quebrada há mais de três anos, e o descaso obriga estudantes a uma jornada diária de até 11 horas entre a saída e o retorno para casa.

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, teve início após a denúncia de um produtor rural, que relatou os transtornos causados pela interdição da ponte. A apuração inicial confirmou que a falta de manutenção força os moradores a desvios que aumentam o trajeto em até 45 km por dia. Ele mesmo chegou a questionar o prefeito José Nathan, em 2023, pelos reparos e o prefeito respondeu que estaria tudo certo em “quinze dias”. 

Em resposta ao MP, a prefeitura informou que o conserto da ponte está orçado em R$ 461 mil, que não há previsão para a obra e que há anos tenta, sem sucesso, uma parceria com a empresa Eldorado Celulose para realizar os reparos. A justificativa foi considerada “não razoável” pela promotora Jerusa Araujo Junqueira Quirino, que destacou que “a responsabilidade pela execução do serviço é exclusiva do ente público”.

O segundo e mais grave desdobramento do abandono da ponte é o impacto sobre as crianças da zona rural. Com o desvio, o transporte escolar se tornou uma maratona desumana. Segundo os autos, o ônibus começa a recolher os alunos às 4h da manhã e o último estudante só é entregue em casa depois das 15h.

Alguns pais relataram que as crianças ficam com fome, pois saem de madrugada de casa e a escola não tem refeição. Uma destas crianças que chega após as 15 horas tem apenas sete anos.

“Na região da Água Vermelha atualmente são atendidos 18 (dezoito) alunos e o transporte escolar pega o primeiro aluno às 04h00m in (os alunos da fazenda São Francisco são pegos entre 05h10m in e 05h30min) e chega na cidade às 07h00min., retornando a partir das 12h00m”, cita o documento do MP. 

Diante da gravidade e da complexidade dos fatos, a promotora decidiu desmembrar o caso em duas frentes. O primeiro Inquérito Civil vai apurar a omissão da prefeitura na manutenção da ponte. O segundo investigará especificamente a “irregularidade no transporte escolar”, que submete os alunos a uma permanência “superior a quatro horas dentro do veículo”, violando seus direitos e causando prejuízos ao seu bem-estar e desenvolvimento.