Política
Bolsonaro vai ser preso? Entenda
Uso de tornozeleira eletrônica é alternativa à prisão
BATANEWS/REDAçãO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo nesta sexta-feira (18) de uma operação da Polícia Federal e, por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, terá de usar uma tornozeleira eletrônica.
Segundo informações publicadas pelo portal UOL, após as medidas cautelares, o ex-presidente pode ser preso a qualquer momento, dependendo de novos fatos que venham a surgir. Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que Bolsonaro pode ser preso caso descumpra as medidas impostas por Moraes.
Entre essas medidas estão:
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Uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento;
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Proibição de deixar sua residência das 19h às 6h e aos fins de semana;
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Proibição de uso das redes sociais;
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Proibição de acessar qualquer embaixada ou consulado;
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Proibição de manter contato com investigados, embaixadores ou autoridades estrangeiras;
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Restrição de conversas com o filho Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado.
O professor da FGV, Rogério Taffarello, declarou que “uma eventual prisão só viria se houvesse fatos novos além dos que motivaram a decisão de hoje”. Para ele, “se o ministro Alexandre determinou medidas cautelares diversas e a tornozeleira é um exemplo disso, ele já apreciou as condições e circunstâncias do processo neste momento à luz dos fatos novos recentes e entendeu que não era o caso de prisão”.
Na decisão sobre a instalação do dispositivo de vigilância, Moraes apontou risco de fuga e afirmou se tratar de uma “necessidade urgente e indeclinável para evitar a fuga do réu”.
De acordo com advogados citados pelo UOL, as medidas cautelares são “suficientes para conter o risco de fuga”. A doutora em direito penal pela USP, Ilana Martins Luz, explica que a prisão preventiva “dependeria da alteração dos fatos que motivaram a decisão, o que pode acontecer em caso de descumprimento das medidas”.
Ilana também esclareceu que o uso da tornozeleira não significa prisão domiciliar. “É um monitoramento domiciliar para acompanhar os próximos movimentos do ex-presidente, em especial o risco de fuga. Embora a prisão domiciliar possa vir acompanhada de monitoramento eletrônico, não é o caso nesse momento”, afirmou.
A base legal usada por Moraes é uma alternativa à prisão cautelar. A decisão foi tomada “no intuito de permitir ao magistrado, dentro dos critérios de proporcionalidade entre a medida imposta e os direitos individuais restringidos, resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”, conforme trecho da decisão do ministro.
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