A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve apresentar até 2ª feira (14.jul.2025) –quando termina o prazo legal para a entrega– as alegações finais na ação penal que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os 8 réus no processo que tramita na 1ª Turma do STF.

As alegações finais representam a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem argumentos baseados nas provas produzidas durante a instrução processual. Os ministros da 1ª Turma do Supremo analisarão os memoriais finais de forma independente.

O processo contra o grupo denunciado pela Procuradoria teve início em fevereiro de 2025, quando a PGR apresentou a denúncia. A 1ª Turma do STF admitiu a acusação em março, permitindo a abertura da ação penal. O processo passou pela fase de instrução entre abril e junho, com coleta de provas, depoimentos e acareações.

Compõem o núcleo, além de Bolsonaro:

Eles respondem por:

O prazo para apresentação das alegações finais é de 15 dias para cada parte. A contagem dos prazos ocorre de forma sucessiva, e não simultânea. A defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para apresentar seus argumentos depois da manifestação da PGR. Cid deve se manifestar antes dos demais acusados por ter firmado acordo de colaboração no processo. 

As defesas dos outros réus terão prazo conjunto de 15 dias para apresentarem suas alegações.

Os prazos processuais continuarão correndo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, devido à presença do general Braga Netto como réu preso no processo.

Depois do encerramento dos prazos para alegações finais, o processo estará pronto para julgamento pela 1ª Turma do STF. A data do julgamento será definida para o 2º semestre de 2025. O colegiado analisará a situação de cada acusado individualmente e decidirá por maioria.

O julgamento poderá resultar em absolvição, caso os ministros entendam que não houve crime ou que os réus não são os autores, levando ao arquivamento do processo. Outra possibilidade é a condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela Procuradoria, estabelecendo penas individualizadas.

Tanto a acusação quanto as defesas poderão recorrer da decisão ao próprio Supremo Tribunal Federal.

As alegações finais da PGR devem resumir o processo e apresentar a posição oficial do Ministério Público sobre o caso, consolidando os argumentos que sustentam a acusação.