A imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, anunciada por Donald Trump a partir de agosto, acendeu o alerta máximo no setor produtivo nacional.

Advogado tributarista Ranieri Genari, a medida representa um duro golpe à economia nacional: “O episódio expõe o isolamento do Brasil no cenário internacional e ameaça setores estratégicos como agro e indústria” – Fotos: Divulgação/Assessoria

A decisão, com claro componente político, surge após declarações críticas ao governo norte-americano durante a cúpula dos Brics e escancara a fragilidade da atual condução diplomática brasileira. “O imposto de importação é imposto unilateralmente pelo país importador. Não há o que fazer. Os países que desafiarem sofrerão essa sobretaxa. Hoje depende mais do governo brasileiro do que do americano”, alerta o especialista em Direito Internacional Empresarial e mestre em Direito, Marcelo Godke.

Para o advogado tributarista Ranieri Genari, a medida representa um duro golpe à economia nacional: “O episódio expõe o isolamento do Brasil no cenário internacional e ameaça setores estratégicos como agro e indústria. Sem espaço para reação jurídica, resta ao governo agir com maturidade e recuperar o canal de diálogo. Caso contrário, corremos o risco de mergulhar num ciclo de retração econômica, perda de competitividade e fechamento de empresas”, ressalta.

“É mais um componente da tempestade perfeita que assola a economia: alta carga tributária, juros recordes, perda de confiança de investidores e consumidores”, observa o advogado Luís Garcia

Além das tensões políticas, o impacto econômico é imediato. A indústria de transformação, o setor de petróleo e os bens manufaturados estão entre os mais afetados. O agronegócio, que representa 29% do PIB, também deve sofrer perdas bilionárias, especialmente com carne bovina, café e suco de laranja. “É mais um componente da tempestade perfeita que assola a economia: alta carga tributária, juros recordes, perda de confiança de investidores e consumidores”, observa o advogado Luís Garcia.

Segundo ele, setores como o aeronáutico (Embraer), de commodities e alimentos terão que reduzir preços para tentar manter competitividade. “Os papéis dessas empresas devem se desvalorizar, com queda no Ibovespa, fuga de investimentos e aumento do desemprego. Nenhuma alternativa compensa totalmente as perdas com essa decisão dos EUA”, avalia.

Direito Internacional Empresarial e mestre em Direito, Marcelo Godke alerta: “O imposto de importação é imposto unilateralmente pelo país importador”

Na esfera tributária, o cenário é igualmente desafiador. Como explica Godke, não há tratado para evitar a bitributação entre Brasil e Estados Unidos. “Empresas brasileiras que operam nos EUA devem consolidar o balanço e tributar no Brasil, mesmo com imposto já pago lá fora. Uma das estratégias possíveis é centralizar a operação nos EUA e separar o lucro local do lucro da controladora brasileira”, orienta.

Ele destaca também o uso pontual de trusts e regras de preço de transferência como mecanismos de planejamento, desde que bem documentados e em conformidade com a legislação.

Diante das incertezas, a pressão sobre o governo brasileiro aumenta. Para o tributarista Marcelo Costa Censoni Filho, o país precisa reavaliar sua inserção internacional: “A retaliação anunciada por Trump, com menção direta ao ex-presidente Bolsonaro como interlocutor preferencial, mostra que o Brasil deixou de ser considerado um parceiro confiável. A resposta precisa ser institucional, firme e pragmática, com foco na reconstrução da confiança diplomática e comercial”, salienta.

Para o tributarista Marcelo Costa Censoni Filho, o país precisa reavaliar sua inserção internacional: “A retaliação anunciada por Trump, com menção direta ao ex-presidente Bolsonaro como interlocutor preferencial”

Enquanto o governo estuda a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, que poderia retaliar produtos norte-americano, entidades como a Frente Parlamentar da Agropecuária pedem cautela e diplomacia. A médio prazo, apontam especialistas, será essencial diversificar mercados e adotar estratégias fiscais e comerciais que preparem as empresas brasileiras para navegar em um cenário global cada vez mais instável.