O promotor do Ministério Público Estadual, Luciano Bordignon Conte, instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade na concessão de pagamentos de adicionais/gratificações indevidas aos diretores da Rede Municipal de Ensino de Ladário, no ano de 2024.

O município era administrado por Iranil Soares, que tentava eleger o colega de partido, Luciano Jara (PP), como sucessor. Entretanto, o candidato dele foi derrotado por Munir (PSDB), eleito com 58,52% dos votos, contra 38,57% de Luciano.

Não há detalhes sobre o inquérito, que foi colocado sob sigilo pela promotoria. Em setembro do ano passado, o mesmo promotor abriu inquérito para apurar eventual percepção indevida de vantagens e adicionais remuneratórios por Luciano Cavalcante Jara quando da exoneração do cargo de Secretário Municipal de Ladário. Este inquérito também foi colocado em sigilo.

Diárias na Câmara

Em agosto do ano passado, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo condenou o então prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares (PP), e outros nove ex-vereadores, incluindo o atual prefeito Munir Sadeq (PSDB ), que era vereador na ocasião, por improbidade administrativa pelo uso irregular de diárias.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os então vereadores receberam irregularmente durante o recesso legislativo entre 2011 e 2013, caracterizando enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violações aos princípios da administração pública.

A denúncia foi feita por um suplente de vereador, que acabou levando à condenação de Iranil de Lima, Munir Sadeq Ramunieh, Helder Naulle Paes dos Santos Botelho, Mauro Botelho Rocha, Mirian de Oliveira, Emerson Valle Petzold, Fábio Peixoto de Araújo Gomes, Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves, Osvalmir Nunes da Silva e Delari Maria Bottega Ebeling.

Na avaliação de juíza, ficou comprovado que os vereadores recebiam diárias superiores aos estipulados por lei, com solicitações de diárias genéricas, sem justificar o motivo detalhado das viagens, objetivos ou veículos utilizados,

Luiza Vieira determinou a nulidade dos atos administrativos que autorizaram o pagamento das diárias e impôs a suspensão dos direitos políticos de Iranil de Lima Soares por oito anos, por conta da gravidade dos atos e sua atual posição como prefeito de Ladário.

Essa sanção específica não atingiu os demais condenados, que foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de oito anos. Além disso, deverão fazer o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, Em um total de R$ 497.508,50.