O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta 5ª feira (19.jun.2025) que Antônio Cláudio Alves Ferreira seja preso novamente depois de a Justiça determinar sua soltura. Ele foi condenado a 17 anos de prisão por invadir o Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 e quebrar o relógio feito pelo francês Balthazar Martinot (1636-1714) e dado a d. João 6º (1767-1826) .

Na 6ª feira (13.jun), o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), havia determinado a sua soltura, por progressão de regime. Segundo Moraes, no entanto, o juiz não tinha competência para isso e mandou investigar a conduta do magistrado. Leia a íntegra da decisão (PDF – 155 kB).

“O Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, escreveu Moraes.

Na decisão o magistrado ainda informou que o juiz contrariou a Lei de Execuções Penais, que estabelece que a progressão para o regime semiaberto só poderia ser determinada quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena. No caso de Ferreira, o percentual se deve porque ele foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça.

Moraes ainda pediu que a conduta do juiz seja apurada. “Além da soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por Juiz incompetente, em relação ao qual – repita-se – não foi delegada qualquer competência. A conduta do Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal” , declarou.

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), determinou a progressão de regime fechado para o semiaberto de Antônio Ferreira por bom comportamento. Segundo o juiz, o condenado também já havia cumprido o tempo mínimo da pena exigido por lei e não tinha faltas graves. Leia a íntegra da decisão (PDF – 128 kB).

Ribeiro impôs algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, permitiu que o condenado fosse solto sem o equipamento, porque o item não estaria disponível no Estado. Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais negou que o item estivesse em falta.

Antônio Cláudio Alves Ferreira, 33 anos, foi condenado a 17 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho de 2024. Ele ficou conhecido por destruir um relógio do século 17 durante a invasão e depredação do Palácio do Planalto.

Ele responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União.

Durante o processo, Antônio confirmou que danificou o relógio. Também disse que foi o responsável por lançar um extintor de incêndio em uma das câmeras do Planalto, como ficou registrado pelo dispositivo.

Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador d. João 6º pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República. O item ficava no 3º andar do Palácio do Planalto, onde está o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As câmeras de segurança registraram o momento em que Ferreira derruba o relógio. Os números, ponteiros e enfeites do relógio foram arrancados. O relógio foi restaurado e devolvido ao Palácio em janeiro de 2025.