O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a Corte envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão dos sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, Moraes ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado da perda automática do mandato parlamentar de Zambelli, uma vez que a Constituição prevê a perda do mandato em caso de ausência em um terço das sessões, o que se aplica a penas superiores a 120 dias.

A decisão ocorre após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados por Zambelli e o hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. O STF entendeu que os embargos tinham caráter protelatório. Com a decisão, houve trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de novos recursos.

Zambelli e Delgatti também foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos. Além disso, Zambelli recebeu uma multa de cerca de R$ 2,1 milhões e Delgatti de aproximadamente R$ 520 mil.

A ação criminosa envolveu a emissão de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes e um bloqueio fictício de R$ 22,9 milhões — valor correspondente à multa aplicada ao PL por contestar o resultado das eleições de 2022.

O Ministério da Justiça analisará a admissibilidade do pedido de extradição por meio do Departamento de Recuperação de Ativos, antes de enviá-lo às autoridades italianas. A documentação deve ser traduzida oficialmente para o italiano e acompanhada de todos os elementos legais exigidos para o processo de extradição.