A possível intervenção judicial no Corinthians é uma medida excepcional para substituir temporariamente a administração do clube por um profissional designado pelo Judiciário para corrigir os problemas da instituição.

O ge mostrou na última segunda-feira que o Ministério Público de São Paulo prepara a ação civil pública com o pedido de intervenção. A Justiça é que decide se aceita ou não esse pedido, bem como a extensão da medida.

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Se a intervenção for decretada, seria mais um caso em um grande clube do futebol brasileiro. O Bahia sofreu uma intervenção a partir de uma ação judicial proposta por um sócio.

O objetivo era democratizar o clube baiano. Nomeado interventor, o advogado Carlos Rátis comandou uma auditoria interna e reformou o estatuto para possibilitar a eleição direta pelos sócios. Antes, a escolha do presidente era indireta. A intervenção, ocorrida em 2013, durou dois meses.

O caso do Corinthians é diferente. Até existe uma ação judicial proposta por sócios na Justiça, com o mesmo pedido, mas o processo que deve ser protocolado em breve é resultado de uma investigação de seis meses dos promotores do Ministério Público.

O objetivo do inquérito civil aberto na Promotoria de Patrimônio Público e Social da Capital era determinar se a atual estrutura do clube seria capaz de lidar com os problemas do Corinthians e resolvê-los: se as irregularidades estavam sendo corrigidas, se havia providências para atenuar as dificuldades financeiras, se os órgãos internos conseguiam exercer seus papéis, se o clube estava cumprindo sua finalidade social como associação.

Ou seja, o problema não é unicamente o altíssimo endividamento do clube, nem as irregularidades cometidas por diferentes presidentes ao longo dos últimos anos. Mas sim a incapacidade da gestão atual de dar resolução para os problemas.

O inquérito se baseou em três eixos: financeiro, devido à dívida na casa dos R$ 2,8 bilhões; político-estrutural, focado na organização, na administração e no funcionamento dos poderes internos; e atos e contratos lesivos, referentes a irregularidades e prejuízos ao clube.

Os promotores ainda irão decidir, como último ato da preparação da ação, qual será a extensão do pedido. Se, por exemplo, a intervenção será só na diretoria executiva ou abrangerá também o Conselho Deliberativo.

Uma vez decretada a intervenção pela Justiça, um profissional de confiança do juiz responsável pelo caso é nomeado para comandar o clube.

Ele é que passa a ter a responsabilidade de administrar a instituição, em substituição ao presidente. Os dirigentes, como o presidente do clube, são afastados.

O interventor atua sob supervisão judicial e toma as providências necessárias para corrigir os problemas que motivaram a intervenção.

O interventor do Bahia trabalhou com uma comissão de apoio para ajudá-lo, tendo sido remunerado com salário pago pelo clube.

No caso do Bahia, como se tratou de uma intervenção pontual, a medida não teve influência direta sobre o departamento de futebol.

O Vasco também chegou a sofrer uma intervenção judicial de alguns dias neste ano, restrita à administração da SAF para prestação de contas, sem afetar as atividades esportivas.

No caso do Corinthians, não dá para prever quais serão as consequências esportivas, já que uma das prioridades do interventor provavelmente será arrumar as finanças do clube, o que passa, ainda que não exclusivamente, pelas despesas do futebol.

Em princípio, contratos de jogadores, comissão técnica, patrocínios, direitos de transmissão e compromissos esportivos continuam válidos.

A administração provisória precisa preservar a continuidade das atividades do clube, a menos que alguma determinação judicial específica estabeleça o contrário.

Sanados os problemas que motivaram a intervenção, o clube é entregue novamente à diretoria eleita.

Tanto é que, a princípio, os promotores não pretendem pedir o cancelamento ou adiamento das eleições para presidência e Conselho Deliberativo do Corinthians, marcadas para 28 de novembro.