Mais de 300 brasileiros que fugiram do Brasil após o 8 de Janeiro cobram uma definição sobre os pedidos de refúgio na Argentina, onde residem atualmente. Em 2023, vândalos invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Para escapar da prisão, atravessaram a fronteira.

A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) acionou formalmente a Comissão Nacional para Refugiados (Conare), a Defensoria Geral da Nação e o Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) no país vizinho com o objetivo de regularizar a situação dos brasileiros.

O advogado Ezequiel Silveira, que defende os réus do 8 de Janeiro, diz que já se passaram dois anos e o governo da Argentina ainda não respondeu aos pedidos de refúgio. “São mais de 300 brasileiros que esperam uma decisão da Argentina”, ressalta. Segundo ele, os brasileiros foragidos a situação incerta cria dificuldades de trabalho e estudo no país vizinho.

A entidade solicita prioridade na apreciação dos pedidos pendentes, assistência jurídica aos solicitantes e medidas para garantir proteção, especialmente nos casos que envolvem riscos de extradição, restrições à liberdade e separação familiar.

A Asfav usa como parâmetro o caso do brasileiro Joel Borges Corrêa, que em março de 2024 teve o refúgio reconhecido pela Conare na Argentina. “Em suas conclusões, o relatório reconheceu a existência de um temor fundamentado de perseguição, cujo nexo causal estava relacionado à opinião política atribuída ao solicitante, inclusive em decorrência de sua participação nas manifestações de 8 de janeiro de 2023”, diz a petição da Asfav.

Os advogados argumentam que os foragidos não deveriam ser julgados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas sim em instâncias inferiores da Justiça.

Joel Correa cortou a tornozeleira eletrônica, seguiu até a fronteira com a Argentina em seu próprio carro, acompanhado por outras três pessoas que também haviam sido condenadas, atravessou a fronteira sem passar pelo controle migratório e entrou no país vizinho.

Muitos condenados do 8 de Janeiro alimentavam a expectativa de uma anistia com a eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a presidência da República — hipótese que perdeu força com a vitória de Lula.