A 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), com abrangência nos municípios de Nova Andradina, Batayporã e Taquarussu, divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (28) manifestando repúdio à elaboração e à divulgação de listas de boicote contra pessoas por suas posições políticas e ideológicas.

No documento, a entidade afirma que esse tipo de prática pode atingir a honra, a imagem e a liberdade política dos cidadãos, além de representar uma forma de discriminação quando utilizada para constranger ou prejudicar pessoas em razão de suas opiniões.

A diretoria da subseção ressalta que a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, mas alerta que determinadas condutas podem ultrapassar os limites legais, dependendo das circunstâncias em que ocorrem.

A nota também destaca que a elaboração e o compartilhamento de listas de boicote podem sujeitar os responsáveis à responsabilização civil e criminal. O documento menciona, ainda, a possibilidade de enquadramento no crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, caso sejam identificados os requisitos legais para sua caracterização.

Entidade defende respeito à diversidade de opiniões. A OAB/MS reafirma, no posicionamento, seu compromisso com a democracia, a pluralidade de ideias e a dignidade da pessoa humana. A instituição também se declara contrária à divulgação de listas partidárias ou ideológicas destinadas a convocar boicotes contra cidadãos e empresas em razão de manifestações políticas realizadas de forma democrática.

Outro ponto destacado é o impacto que iniciativas dessa natureza podem provocar na vida profissional e econômica das pessoas, especialmente quando atingem trabalhadores, comerciantes e empreendedores.

A entidade defende que divergências políticas e ideológicas sejam tratadas com respeito, sem ameaças, ofensas ou violência, e reforça a importância da convivência democrática entre pessoas com diferentes opiniões.

Ao final da nota, a 7ª Subseção da OAB/MS reitera seu compromisso com a paz social, o respeito às diferenças e a defesa das liberdades individuais, manifestando oposição a práticas que possam restringir direitos ou comprometer o sustento de cidadãos e empresas da comunidade.

O documento é assinado por Stênio Ferreira Parron, presidente da 7ª Subseção da OAB/MS, e foi datado de 28 de outubro de 2026, em Nova Andradina (MS).

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