A juíza Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, condenou o deputado estadual Emídio de Souza (PT) a pagar uma multa de 10 mil reais por publicar nas redes sociais um vídeo, produzido com inteligência artificial, que associava o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao personagem fictício Chucky.

Segundo a sentença, publicada nesta segunda-feira 13, o conteúdo inseria Tarcísio em uma sequência de cenas de explosões, vandalismo, criminalidade e feminicídios. Autor da representação, o Republicanos alegou que a peça extrapolava os limites da crítica política e da sátira.

Emídio argumentou nos autos que o vídeo é apenas uma manifestação satírica e caricatural sobre o desempenho político do governador. Disse também que a manipulação audiovisual é ostensiva e, por isso, não poderia induzir o eleitor a erro.

Ao fixar a multa, a magistrada afirmou que a ilicitude da conduta não resulta apenas da utilização de IA, mas de vincular a imagem sinteticamente manipulada do governador às cenas de violência.

“A mensagem transmitida deixa de consistir em mera caricatura ou ridicularização para construir narrativa destinada a atribuir ao agente político, ainda que simbolicamente, responsabilidade pelo cenário de violência apresentado ao espectador', diz um trecho da sentença.

Cabe recurso ao TRE-SP.