A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que mira um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

O relatório, de 265 páginas, foi apresentado pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator das investigações.

Agora, as conclusões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem cabe apresentar a denúncia, pedir o arquivamento do caso, ou solicitar novas diligências.

Ao todo, foram indiciadas 48 pessoas .

Entre elas estão o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios da autarquia, André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca. Esses indiciados estão presos preventivamente desde o ano passado.

Também foi indiciado o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. Ele está foragido.

O relatório entregue pela PF nesta terça-feira (14) ao ministro André Mendonça, do STF, não tem relação com os fatos em investigação sobre o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha.

Lulinha se tornou alvo da PF e da CPMI do INSS e teve os sigilos bancários, fiscais e telemáticos (mensagens e e-mails) quebrados por suposto vínculo com o Careca. Os dados sobre ele ainda estão em análise.

Crimes

Segundo a PF, o ex-presidente e o ex-procurador-geral do INSS foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca, foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva.

Já Carlos Roberto Ferreira Lopes responderá por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado e corrupção ativa majorada.

A defesa de Stefanutto e do Careca informaram que ainda não irão se manifestar porque não tiveram acesso aos autos da investigação. A assessoria da Conafer também foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Como funcionava o esquema de fraudes do INSS?

De acordo com as investigações, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a PF foi acionada. Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores.

Stefanutto

Alessandro Stefanutto foi levado à presidência do INSS em julho de 2023 pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo depois que o esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões veio à tona.

Antes de ser nomeado presidente do INSS, foi diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia. Ele também foi procurador-federal especializado junto ao INSS, de 2011 a 2017. Antes disso, atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi técnico da Receita Federal.