O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), acusou nesta 4ª feira (30.jul.2025) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de cometer abusos judiciais e censurar cidadãos e empresas norte-americanas. Em decreto, o republicano afirmou que o magistrado age em coordenação com outras autoridades brasileiras para suprimir opositores políticos e violar direitos humanos. Leia a íntegra do documento, em inglês (PDF – 2 MB).

Segundo o texto, Moraes ordenou censura de conteúdos protegidos pela 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, bloqueou a arrecadação de recursos em plataformas digitais e exigiu acesso a dados de usuários norte-americanos. O governo norte-americano avalia que o ministro do Supremo emitiu decisões judiciais ilegais.

O decreto afirma ainda que Moraes estaria conduzindo uma perseguição política contra críticos do governo brasileiro. Cita o que considera uma “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é investigado no STF por tentativa de golpe de Estado em 2022. Para Trump, essas ações ameaçam a liberdade de expressão, o Estado de direito e os interesses econômicos dos Estados Unidos.

“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026. O tratamento dado pelo governo brasileiro ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada no país e para abusos de direitos humanos.”

Donald Trump disse que empresas norte-americanas estão sendo pressionadas judicialmente no Brasil. Segundo o decreto, o governo brasileiro impôs multas milionárias, bloqueios e ameaças de processos criminais contra companhias dos Estados Unidos que se recusaram a cumprir decisões judiciais sobre o que considera ser censura de conteúdo e entrega de dados de usuários.

De acordo com o texto, as ordens foram emitidas por autoridades brasileiras para forçar plataformas digitais a remover postagens, alterar algoritmos e fornecer informações sigilosas de perfis ligados a críticos do governo. Quando as empresas resistiram, teriam sido alvo de sanções e ameaças de expulsão do mercado brasileiro. A Casa Branca afirma que tais medidas afetam diretamente a economia dos Estados Unidos e violam a liberdade de expressão garantida pela Constituição norte-americana.

O decreto desta 4ª feira (30.jul) não cita diretamente o caso do Rumble no Brasil. A plataforma de compartilhamento de vídeos está bloqueada no Brasil desde fevereiro, por decisão do STF. A plataforma e a Trump Media & Technology Group, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, entraram com uma ação conjunta na Justiça norte-americana em fevereiro contra Moraes. A acusação é de que o ministro teria censurado a direita nas redes sociais de forma ilegal.