O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou a devolução de mais de R$ 140 milhões de municípios brasileiros por irregularidades em emendas parlamentares destinadas à saúde. 

Só no Maranhão, as cidades concentram R$ 120 milhões desse montante, conforme 51 auditorias realizadas pelo DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS). A informação é da Folha de S.Paulo. 

As investigações apontam que os municípios receberam valores acima do devido depois de registrarem aumentos artificiais de procedimentos no SUS (Sistema Único de Saúde). O esquema envolvia o registro inflacionado de consultas, exames e outros procedimentos médicos nos sistemas oficiais.

Vitorino Freire (MA), município administrado por aliados do deputado federal e ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), recebeu o maior valor: R$ 13,4 milhões. A auditoria constatou que a prefeitura não comprovou mais de 800 mil consultas declaradas em 2021, número elevado para uma cidade de 30 mil habitantes.

As auditorias do DenaSUS se concentraram no Maranhão, que representa 23 dos 51 relatórios elaborados. O problema foi identificado depois de o MPF (Ministério Público Federal) solicitar investigações do caso ao Ministério da Saúde. 

O Amapá também foi alvo de investigações, com cobrança de R$ 6,8 milhões por não comprovar 720 mil radiografias de tórax em hospital com apenas 2 aparelhos em funcionamento.

São Paulo é o 2º estado com maior número de auditorias que resultaram em cobranças. Ao todo, 5 municípios paulistas são alvo de processos que somam R$ 1,8 milhão. Em Nova Luzitânia (SP), o ministério constatou que a falta de comprovação da produção em 2018 permitiu ao município receber R$ 662 mil em verbas irregulares nos anos seguintes.

O governo federal já recuperou R$ 12,19 milhões dos valores cobrados, segundo informações obtidas pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

As irregularidades foram detectadas principalmente entre 2019 e 2022, período em que houve crescimento das verbas de emendas parlamentares sob controle do Congresso Nacional.