Economia
Novas regras impactam títulos de recebíveis
BATANEWS/REDAçãO
As recentes resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e do agronegócio (CRA) tiveram impacto no mercado secundário desses títulos. Segundo o Itaú BBA, as taxas dos CRI incentivados em IPCA diminuíram cerca de 0,50 ponto percentual desde a implementação das resoluções, resultando em uma valorização de aproximadamente 2,5% desses títulos no mercado secundário durante esse período.
Fontes do mercado indicam que as mudanças nas regras para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do agronegócio (CRA) eram esperadas, dada a preocupação do governo com o uso amplo desses papéis. A isenção de impostos para pessoas físicas tornou esses instrumentos atrativos para empresas fora dos setores prioritários, como o imobiliário e agronegócio.
A decisão do CMN surpreendeu ao ter impacto imediato, suspendendo operações em andamento para registro na CVM. A expectativa inicial era de um período de adaptação. A vice-presidente da Apimec, Mara Limonge, e Ricardo Stuber, do TozziniFreire Advogados, concordam que pode haver escassez inicial de novas emissões, mas o mercado está se readaptando rapidamente às novas normas. Stuber prevê que, embora o número de ofertas possa diminuir, ainda haverá novas emissões.
CRI e CRA são produtos incentivados isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, criados para atrair investimentos nos setores imobiliário e agronegócio. Recentemente, decisões da CVM permitiram que empresas de diversos setores emitissem esses certificados, desde que o lastro do crédito estivesse relacionado à cadeia do agronegócio (CRA) ou imobiliária (CRI). No entanto, a Resolução 5.118 do CMN, publicada em 1º de fevereiro, restringiu essa prática.







