O consumidor que foi prejudicado pela suspensão de pacotes de viagem da agência 123milhas tem que aguardar a decisão da recuperação judicial pedida pela empresa nesta terça-feira (29). No entanto, ele poderá habilitar o seu crédito com a empresa para conseguir receber o pagamento da viagem suspensa.

A orientação é da advogada Renata Abalém, diretora jurídica do IDC (Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP.

'A gente espera que esse tempo seja um tempo de minuto, que a autoridades judiciária olhe para o consumidor, principalmente para o consumidor mais simples, que é um passageiro eventural de turismo. Enfim,  que a gente não amargue esse prejuízo por muito tempo', afirma Abalém, que também é diretora da Câmara de Comércio Brasil Líbano. 

De acordo com o pedido de recuperação judicial, a dívida acumulada pela empresa é de cerca de R$ 2,3 bilhões. O montante inclui as dívidas da companhia sujeitas à recuperação, e pode haver ainda outros passivos que não entrem nesse dispositivo legal. O pedido informa também que a 123milhas atende cerca de 5 milhões de clientes por ano em seu ecommerce. 

'O que eu pude observar é a enormidade de processos judiciais, os processos que já foram ajuizados, em razão não só dessa crise agora, mas das crises anteriores da 123milhas. O cliente deve habilitar o crédito para conseguir receber no tempo que a empresa honrar seus compromissos', acrescenta a dvogada.

O Procon-SP recomenda que os consumidores continuem buscando, como primeiro passo, um contato direto com a empresa, solicitando o cumprimento da oferta e avaliando, com muito cuidado, toda e qualquer contraproposta ou compensação que for eventualmente oferecida, reforçando que a escolha será sempre do consumidor, conforme estabelece o CDC.

'Não conseguindo um acordo que considere satisfatório, os consumidores devem registrar suas reclamações no Procon-SP, ressaltando-se que aqueles cujos compromissos estão agendados para um período curto de tempo, podem recorrer ao Judiciário', afirma o órgão.

O Procon, que já instaurou um procedimento de investigação, vai analisar as reclamações registradas pelos consumidores para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a aplicação de multa, por exemplo, a depender de cada situação.

O Dia do Consumidor na pandemia remete os compradores às lojas online. Por conta disso, as pessoas precisam ficar atentas a possíveis golpes que podem sofrer durante a aquisição dos produtos *Estagiário do R7 sob supervisão de Thiago Calil

Diante dos recentes vazamentos de dados, Marcos Igutti, especialista em segurança digital da FS Security, afirma que os criminosos estão com ainda mais dados e opções para realizar crimes virtuais com informações dos consumidores

O especialista destaca que as pessoas devem ficar atentas ao golpe de links falsos e maliciosos, conhecido como phishing. 'O comprador consegue identificar esse golpe quando os sites têm alguma alteração no URL, nas imagens ou até mesmo nos textos', afirma

Marcos orienta os consumidores a baixarem no celular e no computador algum antivírus que consiga identificar sites falsos antes que seja realizada alguma compra

Outra dica para evitar problemas durante a aquisição de produtos através do e-commerce é sempre desconfiar de produtos que estejam com o valor muito abaixo da média 

O consumidor também deve se atentar aos dados pedidos no momento da transação. 'A loja normalmente pede dados como número do cartão, endereço e no máximo o CPF. Se ela solicitar, por exemplo, o nome de familiares e os dados deles, a pessoa pode começar a desconfiar', afirma o especialista

Com cada vez mais comerciantes utilizando o PIX para receber pagamentos, outra orientação é verificar se o nome que aparece no momento da transação é o da loja ou de uma pessoa física, dado que o segundo caso pode configurar um golpe

Segundo Igutti, os compradores não devem realizar compras utilizando redes de Wi-Fi públicas, uma vez que elas podem fornecer o acesso ao sistema dos dispositivos e facilitar o roubo das informações pessoais do indivíduo

Caso o consumidor perceba que caiu em algum tipo de golpe, a orientação de Marcos Igutti é para que ele faça um boletim de ocorrência em alguma delegacia de crimes virtuais ou procure órgãos como o Procon que podem o auxiliar nesta questão