Moraes manda PF ouvir presidentes das Big Techs sobre ofensiva contra PL das Fake News

Órgão deverá colher depoimentos do Google, Brasil Paralelo, Meta e Spotify no prazo de cinco dias; ministro também determina remoção de conteúdos que falem em ‘PL da Censura’, sob pena de R$ 150 mil

BATANEWS/JOVEM PAN


Em despacho, o magistrado fala em utilização de 'mecanismos imorais e ilegais' das empresas / TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 2,  que os presidentes das empresas Google e Meta – responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp -, Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal no que se refere ao PL das Fake News. O prazo é de cinco dias. Moraes também determina a remoção integral, em uma hora, de “todos os anúncios, textos e informações” veiculadas, impulsionadas ou propagadas a partir do blog oficial da Google “com ataques ao PL 2630, inclusive aqueles que se referem como PL da Censura”, sob multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio.

Em 48 horas, as empresas também deverão enviar relatórios sobre os anúncios realizados e os valores investidores, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto. Em despacho, o magistrado fala em utilização de “mecanismos imorais e ilegais” e diz que condutas recentes das empresas – que se posicionaram contra a aprovação do projeto – podem configurar abuso de poder econômico e “flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”. O ministro afirma que o Google estaria impulsionando site próprio chamando o Projeto de Lei 2630/2020 de “PL da Censura” e divulgando textos de ataque à matéria, além de induzindo as buscas sore “PL da Censura”; a empresa também estaria anunciando sem rótulo em plataformas do Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp) e mostrando na página inicial mensagens contra o texto; a primeira página da ferramenta de busca estaria sugerindo vídeos contra o projeto de lei; e o YouTube também fazendo um “alerta urgente” sobre o impacto do texto para os criadores de conteúdos. Por sua vez, o ministro cita que o Brasil Paralelo fez anúncio no buscador do Google contra o PL e o Spotify, contrariando as próprias regras, estaria veiculando anúncio político do Google contra o projeto.

Ainda segundo o despacho do STF, o Google e Meta também deverão, no prazo de 48 horas, explicar os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura', bem como os critérios, anúncio sem rótulos, indicação de fontes “hiper partidárias na primeira página de busca”. O Google também deverá indicar as buscas relativas ao PL 2630 entre 20 de maio e 2 de maio, enquanto o Brasil Paralelo e o Spotify terão que apontar os motivos de terem veiculado anúncio político do Google. No depoimento, as empresas terão ainda que explicar “as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”. Leia também Após ofensiva do governo, Google retira mensagem contra PL das Fake News da página inicial Lula diz que não vai se meter no PL das Fake News: 'Câmara vai decidir a hora de votar'