Prefeitura de Iguatemi tem 60 dias para mostrar diárias de servidores no portal da transparência

MP recebeu denúncias de que servidores estariam recebendo diárias não registradas, o que pode atrapalhar a fiscalização dos gastos com a atividade

BATANEWS/TOPMIDIANEWS


Prefeito terá de melhorar Portal da Transparência - Crédito: Divulgação Prefeitura de Iguatemi

O Ministério Público Estadual deu prazo de 60 dias para o prefeito de Iguatemi, Lídio Ledesma, regularize o Portal da Transparência do município e informe os valores de diárias concedidas aos servidores. A recomendação publicada no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (28) foi originada após denúncia de que havia omissão e irregularidades no pagamento de diárias.

Segundo o MP foi instaurado procedimento preparatório em 26 de setembro de 2022 pelo promotor de Justiça substituto, André Luiz de Godoy Marques. Na ocasião, a ouvidoria do MPMS recebe denúncia anônima sobre os pagamentos de diárias.

Conforme os documentos, a denúncia indicou irregularidade nos valores pagos a dois servidores e ao prefeito Lídio Ledesma durante viagens.  Comprovantes

Diante da situação, o MP deu prazo de 60 dias para que o Executivo apresente projeto normativo para regularizar e apresentar documentos como: comprovação de que o motivo da viagem se estendeu por mais de um dia, nos casos de pagamento de mais de uma diária; comprovação, através do 'relatório circunstanciado da viagem' a ser apresentado, do efetivo interesse público do deslocamento; necessidade de comprovação efetiva de participação no evento, não bastando mero recebimento de convite.

Além disso, foi estabelecido o limite de 10 diárias a serem pagas por mês ao servidor.  O MP recomendou ainda que os servidores também fiscalizem essa questão.  

O espaço está aberto caso o prefeito Lídio queira se posicionar a respeito.