Política
França aguarda decisão crucial sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo Macron
Conselho Constitucional se pronunciará sobre a validade da mudança na lei e sobre um pedido de referendo da oposição
BATANEWS/REDAçãO
O Conselho Constitucional da França se pronunciará nesta sexta-feira (14) sobre a validade da impopular reforma da Previdência do presidente liberal Emmanuel Macron, uma decisão muito aguardada que marcará o futuro de um conflito social após meses de grandes protestos.
Às 18h (13h de Brasília), a instituição responsável por fiscalizar a aplicação da Constituição na França também deve anunciar se aprova um pedido de referendo da oposição para limitar a idade de aposentadoria aos atuais 62 anos, que Macron deseja elevar para 64 a partir de 2030.
A líder do sindicato CGT, Sophie Binnet, fez um apelo para que o Conselho 'censure total ou parcialmente' uma lei que considera que sairá 'prejudicada' desta revisão. Também pediu ao presidente francês para 'aprender a lição' e retirar a lei.
Símbolo da tensão que impera no país, dezenas de integrantes das forças de segurança estabeleceram barreiras diante da sede do Conselho Constitucional, que fica perto do Museu do Louvre e onde as manifestações foram proibidas. Os nove integrantes da instituição também receberam proteção.
A decisão do Conselho não é fácil. Validar o aumento da idade de aposentadoria e a exigência de contribuição por 43 anos, e não 42 como atualmente, a partir de 2027 para o direito a uma pensão integral poderia, de acordo com os críticos da reforma, alimentar a 'crise democrática' que a França vive.
Em Hanches, a 60 quilômetros de Paris, os manifestantes interromperam uma visita da primeira-ministra Élisabeth Borne a um supermercado aos gritos de 'não queremos aposentadoria aos 64 anos'.
'O país não vai virar a página de uma reforma injusta, se for validada', alertou a deputada de esquerda Mathilde Panot. 'Isto não encerra o debate, como afirma o governo', disse o deputado de extrema direita Sébastien Chenu.
Apesar da rejeição dos sindicatos e da maioria dos franceses, segundo as pesquisas, Macron decidiu em 16 de março adotar a reforma por decreto, diante do temor de uma derrota no Parlamento, onde o governo não tem maioria absoluta.
Mas anular uma lei que, segundo o governo, busca evitar um futuro déficit no sistema previdenciário, seria um revés para o presidente liberal, que arrisca nesta disputa a possibilidade de aplicar seu programa reformista no segundo mandato, que vai até 2027.
Os analisas consideram que a opção mais provável é que o Conselho Constitucional anule dispositivos secundários da reforma, sem alterar as principais medidas da lei, o que permitiria o governo sair vitorioso do teste crucial.
A censura parcial seguiria a linha habitual do Conselho: 'Não bloquear as grandes reformas sociais ou da sociedade', explicou à AFP Lauréline Fontaine, professora de Direito Constitucional.
Entre 380 mil e 1,5 milhão de pessoas, segundo o Ministério do Interior e o sindicato CGT, respectivamente, se manifestaram nesta quinta-feira (13), o 12º dia de protestos, longe dos números entre 1,28 milhão e 3,5 milhões de 7 de março
Christophe Archambault / AFP - 13/04/2023
Os sindicatos e a maioria dos franceses, de acordo com as pesquisas, querem que o governo volte atrás em sua reforma, que pretende aumentar a idade de aposentadoria de 62 para 64 anos até 2030 e antecipar para 2027 a exigência de contribuição por 43 anos, e não 42 como é atualmente, para o direito a uma aposentadoria completa
Christophe Archambault / AFP - 13/04/2023
Apesar dos protestos maciços iniciados em janeiro, Emmanuel Macron manteve seu polêmico projeto. Contudo, após sua decisão, em meados de março, de impor a reforma por decreto, os protestos, que até então eram em sua maioria pacíficos, se radicalizaram
SEBASTIEN BOZON / AFP - 13/04/2023
Nesta quinta-feira, a tensão era evidente em Paris. As autoridades mobilizaram um forte dispositivo de segurança em frente à sede do Conselho, onde, nos arredores, houve confrontos entre manifestantes radicais e a tropa de choque da polícia
Geoffroy Van der Hasselt / AFP - 13/04/2023
Apesar da redução da participação e de uma greve mais branda em setores como energia, educação e transportes, o dia foi marcado por ações pontuais. Na capital, 36 pessoas foram detidas e dez agentes ficaram feridos, segundo a Prefeitura da Polícia de Paris
R7 / Internacional | por AFP






