Gilmar manda Pacheco explicar porquê não oficializou CPI sobre atos de 8/1

O magistrado analisa uma ação apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS)

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B RASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explique o porquê de ainda não ter lido o ato de criação da CPI dos Atos Antidemocráticos realizados em 8 de janeiro. O magistrado analisa uma ação apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

Em 10 de janeiro, o parlamentar havia dito considerar 'muito adequado' que os atos de vandalismo nas sedes de prédios dos Três Poderes fossem objetos de uma CPI.

'No entanto, ele ainda não realizou a leitura do requerimento inicial. A medida é necessária para formalizar a criação do grupo de trabalho no Senado.

Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União', disse Gilmar Mendes.

Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito que investiga a suposta omissão de autoridades do Distrito Federal que levaram aos atos de vandalismo.

Ele apontou que a PF (Polícia Federal) pediu mais tempo para apurar o caso.

Entre os alvos do inquérito estão o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) e Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Thronicke recorre ao precedente em que o STF determinou a instalação da CPI da Pandemia. Em abril de 2021, o plenário da Suprema Corte confirmou uma decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado a instalação da CPI da Covid no Senado.

O magistrado atendeu a uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

A medida foi na contramão do que defendia Pacheco, que afirmou à época entender que o momento era inadequado para ações que pudessem prejudicar a 'cooperação nacional' no combate à pandemia.

O requerimento foi protocolado em 8 de janeiro, logo após os ataques às sedes dos Três Poderes. Até a última atualização desta reportagem, a ação contava com 39 assinaturas, 12 a mais que o mínimo necessário para instalação da CPI.

1) Soraya Thronicke (União Brasil-MS) 2) Giordano (MDB-SP) 3) Eliziane Gama (PSD-MA) 4) Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) 5) Paulo Paim (PT-RS) 6) Alessandro Vieira (PSDB-SE) 7) Humberto Costa (PT-PE) 8) Marcos do Val (Podemos-ES) 9) Leila Barros (PDT-DF) 10) Fabiano Contarato (PT-ES) 11) Randolfe Rodrigues (Rede-AP) 12) Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) 13) Margareth Buzetti (PSD-MT) 14) Weverton (PDT-MA) 15) Jorge Kajuru (PSB-GO) 16) Mara Gabrilli (PSD-SP) 17) Jaques Wagner (PT-BA) 18) Angelo Coronel (PSB-BA) 19) Styvenson Valentim (Podemos-RN) 20) Rogério Carvalho (PT-SE) 21) Irajá (PSD-TO) 22) Otto Alencar (PSD-BA) 23) Eduardo Braga (MDB-AM) 24) Omar Aziz (PSD-AM) 25) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) 26) Zenaide Maia (PSD-RN) 27) Marcelo Castro (MDB-PI) 28) Nelsinho Trad (PSD-MS) 29) Izalci Lucas (PSDB-DF) 30) Sérgio Petecão (PSD-AC) 31) Renan Calheiros (MDB-AL) 32) Cid Gomes (PDT-CE) 33) Daniella Ribeiro (PSD-PB) 34) Esperidião Amin (PP-SC) 35) Luis Carlos Heinze (PP-RS) 36) Wellington Fagundes (PL-MT) 37) Plínio Valério (PSDB-AM) 38) Zequinha Marinho (PL-PA) 39) Professora Dorinha (União Brasil-TO)