Prefeito faz vídeo com assistente 'pagando' de procurador e leva puxão de orelha do MPE

Servidor em questão é lotado na Procuradoria Geral de Coxim, mas não é procurador, diz a Promotoria

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Prefeito Edilson Magro - Crédito: Reprodução/Facebook

O prefeito de Coxim, Edilson Magro, fez vídeos no Facebook, com um assistente de administração lotado na Procuradoria-Geral do município tirando dúvidas do setor jurídico, e “pagando” de procurador. O fato levou o Ministério Público Estadual de MS a puxar a orelha do prefeito e fazer recomendação oficial. 

O caso

Segundo publicado no Diário Oficial do MPE desta quarta-feira (15), no dia 5 de abril de 2021, o prefeito fez vídeo no Facebook, onde realizou um pronunciamento público para informação à sociedade coxinense acerca de decreto, que estabelecia restrições para o combate à pandemia da covid-19. 

Acontece que neste pronunciamento, Edilson Magro, estava com o gerente de vigilância sanitária e com o assistente de administração.

O prefeito se referia a ele no vídeo como “Dr. da Procuradoria Jurídica'. O MPE diz que o servidor ocupa a função de assistente de administração, lotado na Procuradoria-Geral do Município de Coxim, por isso, o prefeito estaria agindo de maneira equivocada.

“Em seu pronunciamento, o servidor * explica as dúvidas jurídicas sobre a interpretação das normas internas como se fosse um dos Procuradores do Município de Coxim, contudo o servidor é assistente administrativo do órgão. No fim do pronunciamento o prefeito encerra com as seguintes palavras 'eu agradeço ao nosso Procurador'”, diz trecho do documento do MPE.

Foi dito ainda que o mesmo fato se repetiu em 25 de março de 2021.

Considerações

O MPE através do promotor substituto Eduardo de Araujo Portes Guedes, destacou que como o servidor em questão não é procurador, não pode exercer as atribuições dos membros da Procuradoria. Para o MPE, houve erro do prefeito ao passar a palavra ao assistente como “equipe jurídica”.

Segundo o MPE, na época, o Dr. Adriano Loureiro Fernandes era o Procurador-Geral de Coxim e, em nenhum momento, autorizou o servidor a se apresentar como Procurador ou falar pela Procuradoria do Município de Coxim.

Foi explicado ainda que a função de Procurador do Município é exclusiva dos seus membros, os Procuradores Municipais devidamente aprovados em concursos públicos, nomeados e empossados para complexo ofício.

Além disso, o documento lembrou que o artigo 328, do Código Penal, que disciplina a usurpação de função pública, considera que é dever do gestor público desempenhar com zelo e presteza os trabalhos que lhe forem incumbidos.

Recomendação

Diante do erro, o MPE recomendou ao prefeito Edilson Magro, e ao Procurador-Geral do Município de Coxim, que “edite ato normativo proibindo expressamente o exercício de qualquer atividade típica da Procuradoria-Geral por pessoas não empossadas no cargo”.

“A ausência de observância das medidas enunciadas impulsionará o MPE a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social de que trata esta recomendação”.

O prefeito tem prazo de dez dias para responder sobre a adoção da medida.

O espaço está aberto caso o prefeito ou o servidor em questão queiram se manifestar.