Política
Batayporã: Professor Neto deverá assumir mandado de vereador em vaga aberta após falecimento de Miguel da Silva
BATANEWS/REDAçãO
Após vários questionamentos de quem assumiria a vaga de vereador deixada após a morte do vereador Miguel da Silva (Miguelzinho), nossa reprotagem saiu em busca de informações mais detalhadas para de fato ter essa analise do caso.
Vejam bem, para contextualizar, em 2017 a Emenda Constitucional 97 modificou o §1º do Artigo 17 da Constituição Federal, e passou a proibir a coligação entre partidos para os cargos proporcionais, qual seja, com a redação dada ao artigo com a Emenda Constitucional, não pode mais haver coligação para os cargos de vereador, deputados estaduais e deputados federais.
Vejamos o que diz o texto Constitucional: Art. 17.
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)
Dessa forma, no momento do cálculo dos votos no dia da eleição para determinar para quem as cadeiras da câmara serão destinadas, faz-se o cálculo usando os votos recebidos pelo partido, ou seja, não soma mais os votos recebidos pela coligação, porque não há coligação para os cargos proporcionais.
Só é permitido coligação para os cargos executivos: prefeito, governador e presidente.
A coligação para os cargos executivos em nada influencia os cargos proporcionais, mas serve tão somente para apoio nas candidaturas majoritárias e acordos entre mais partidos, e, consequentemente, mais pessoas pedindo votos para o candidato majoritário. Formação de base de apoio, somente isso.
Assim, em caso de vacância de mandato de vereador eleito, quem ocupa o mandato é o 1º suplente do mesmo partido do vereador que deixou o cargo.
Outra coisa, o cálculo feito no dia da eleição para determinar a destinação das cadeiras, o tão famoso quociente eleitoral, só é feito no dia da eleição no momento da apuração das urnas.
Logo, após verificadas de quem serão as vagas, quantos votos cada pessoa recebeu, quantas cadeiras cabe a cada partido, esse cálculo não é refeito toda vez que acontecer algo com algum dos vereadores eleitos. Por isso são determinados quem são os suplentes, para assumir em caso de vacância de mandato.
Por fim, caso ocorra a vacância, ou seja, aconteça algo e o mandato de vereador fique vago, o 1º suplente do partido do vereador eleito e empossado assumirá o mandato e tomará posse em seu lugar.
Em sendo assim, que assume de fato a vaga nos próximos dias é o professor e Policial Civil, lotado na SSP/MS, Eusvaldo Rocha Neto, que obteve 78 votos nas eleições 2020, atingindo 1,34%, dos votos válidos, com isso sendo o primeiro suplente da coligação em que Miguel da Silva havia sido eleito em 2020.
Colaboração na informação sobre vagância de cargo. Suely Leite Viana Van Dal - Advogada






