Conforme publicado hoje (10), no Diário Oficial dos Municípios e no Diário Oficial do Estado, a decisão foi do Prefeito, que após análise da situação, houve a rescisão unilateral do Contrato Administrativo n.º 083/2021, celebrado com uma empresa estabelecida no Estado do Paraná.

A referida rescisão e referente a obra de calçamento para passeio público no entorno da Lagoa do Sapo.

Segundo a publicação, o fiscal do contrato, notificou a mencionada empresa pelo atraso de início da execução da obra no dia 2 de fevereiro de 2021, decorrido o prazo de 30 dias, foi verificado que a contratada não evoluiu com a execução, ferindo todos os prazos dispostos no cronograma d obra.

Na mesma de data de hoje, o município abriu prazo de 05 (cinco) dias úteis para ampla defesa e contraditório quanto a decisão do prefeito que rescindiu o referido contrato de forma unilateral.

Com a decisão, e não sendo justificado pela empresa, a prefeitura devera convocar a segunda colocada, caso houver, ou abrir nova licitação para realização dessa obra tão importante para a comunidade.

Se todos os Prefeitos tivessem essa visão, as empresas começariam a pensar mais antes de pegar várias frentes de serviços, e não conseguir cumprir os cronogramas estabelecidos, o que a anos tem prejudicados as administrações municipais com atraso de entrega de obras.