Muitas Prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul, vêm gastando milhões com publicidades, e isso e sequencial em todas as administrações públicas, por mais que todos criticam e dizem, “quando eu estiver lá vou diminuir”.
A única administração que diminuiu gastos com propaganda, foi a do Presidente Jair Messias Bolsonaro, e conseguiu segurar o rojão até agora. Muitos perguntam como ele fez, a fácil, ele cortou apenas os grandes que recebiam milhões, valorizou os pequenos, apoiando suas publicações através de redes sociais, porque por trás de todas as publicações sempre têm alguém que recebe pelos seus serviços prestados.
Sabemos que se hoje você pegar esses valores e investir em construção de casas para famílias de baixa renda ou em saúde, agricultura familiar, daria excelentes resultados, mas e utopia acreditar nisso, pois para tudo e todos os gastos existem fontes de recursos públicos para essas finalidades distintas.
As empresas contratadas para serviços de “Comunicação e Marketing” dos poderes públicos, para divulgar as mídias, contratam jornais regionais, rádios regionais, e vinculam além das mídias suas matérias diárias, claro que nem todos os jornais são contratados, por mais que tenham excelentes acessos e sejam das cidades onde está a prefeitura e câmara.
Assim, não adianta certos questionamentos, haja vista que as “propagandas” tem amparo legal, e tem recursos aprovados no orçamento para estes fins, que após a realização da licitação para contratação de empresas de marketing e propagandas, o executivo e legislativo podem efetuar os pagamentos a quem eles entenderem que devem receber, e resta a quem não recebe nada, se contentar com isso ou fazer imprensa marrom, que não é o caso de nosso sie e nem do jornal impresso.
Algumas prefeituras da região do Vale do Ivinhema, aumentaram suas cotas para mídia este ano, outras permaneceram com o mesmo orçamento, aí surge as perguntas, E ilegal ou imoral esses aumentos? Os julgamentos ficam a critério de cada um, pois ilegal não e, haja vista que a Lei permite.
Sabemos da importância e a obrigação legal da publicidade. A Constituição Federal exige que a administração pública seja regida por alguns princípios, dente eles, o da publicidade. Segundo o publicitário e doutor em Análise do Discurso pela Ufscar, João Flávio de Almeida há uma diferença entre os termos “publicidade” e “propaganda”. "A noção de publicidade é tornar algo público, por exemplo, 'vendo carro por R$ 20 mil'. Já a propaganda está ligada à persuasão. Seria algo como 'vendo este lindo carro por R$ 20 mil'", explica Almeida.
Após pesquisas do site Bata News, analisarmos sem paixão, as prefeituras, poderes legislativos e governos, usam um mecanismo legal, o princípio da publicidade, para criar uma propaganda.
A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Mas mesmo assim, muitos governantes “passam do limite”, e se aproveitam de brechas na lei para realizar propaganda indevida. “O problema é que muitos passam do limite, mas poucos são responsabilizados.
A advogada Raquel Monteiro, em uma publicação, enaltece a importância do artigo 37 da Constituição. "A administração pública deve publicar seus atos de maneira transparente para que a população possa acompanhar e fiscalizar. Contudo, a publicidade tem como finalidade ser benéfica para a população, e não onerosa", adverte.
Vale ressaltar que hoje todas as prefeituras, câmaras municipais e governo estadual e federal, tem seus sites institucionais que divulgam também seus atos diários.






