'Injustificado': Procuradores repudiam proposta de quarentena eleitoral

Um novo Código Eleitoral tramita na Câmara

MIDIAMAX/BATANEWS


Pablo Valadares

Procuradores reunidos no CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais) e na Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) repudiaram, em nota pública, a proposta que institui uma quarentena eleitoral a membros do MP.

Consta no projeto um novo Código Eleitoral que tramita na Câmara. O texto prevê a exigência de uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes, promotores, entre outras carreiras, possam concorrem às eleições.

Para o CNPG e o Conamp, o prazo de cinco anos é 'injustificado' e a proposta 'restringe indevidamente direitos políticos e viola flagradamente os princípios constitucionais de isonomia e de proporcionalidade'.

Na nota divulgada nesta sexta-feira (27), o prazo atual, que prevê que juízes e procuradores devem se desligar de cargos em um prazo de 6 meses antes da eleição, foi defendido pelas entidades.

Se o projeto do novo Código Eleitoral avançar no Congresso e for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), militares, policiais, procuradores, juízes, entre outras carreiras, que ainda estão no exercício do cargo, não poderão concorrer no pleito de 2022.