Tributos não pagos pela gestão passada em 2020 faz Bataguassu ficar com nome 'sujo' junto a Receita Federal

BATANEWS/DA HORA BATAGUASSU


Foto: Arquivo/Da Hora Bataguassu

Em decorrência de uma divida de quase R$ 200 Mil, em tributos não pagos durante o ano de 2020, fez com que o município entrasse na lista dos inadimplentes junto a Receita Federal e gna restrição momentânea da certidão no CAUC. .

O assunto veio à tona na última semana, após uma postagem no facebook, realizada pelo ex-vereador e candidato a prefeito derrotado na eleição de 2020, Dennis Thomazini, atual procurador jurídico da câmara de vereadores de Bataguassu, na postagem ele pontuou que mesmo com R$ 50 Milhões em caixa, o atual prefeito Akira, havia deixado sujar o nome do município, por não ter pago as obrigações financeiras que deveriam ser pagas, o que poderia deixar o município impedido de receber recursos do Governo Federal.

Após a postagem, buscamos informações junto ao município, no qual informou que a dívida é referente ao ano de 2020, gestão do ex-prefeito Pedro Arlei Caravina, houve o entendimento de propor uma medida judicial (Mandado de Segurança 2016.60.02.002913-0/MS), visando à restituição ou compensação de contribuições previdenciárias. Houve êxito parcial na medida proposta, ou seja, três itens foram considerados merecedores da compensação e cinco itens não foram reconhecidos. Mesmo assim, o ex-prefeito não recolheu os valores nas competências 03/2020 a 06/2020; 08/2020 a 12/2020 e 13º salário. Os valores de débito já certificados de inadimplência da época somam R$ 198.597, 51.

Mesmo com a decisão, o ex-prefeito teria deixado de recolher os valores nas competências 03/2020 a 06/2020; 08/2020 a 12/2020 e 13º salário, que chegaram a um valor de débito na soma de R$ 198.597, 51, que tiveram que ser pagos pela atual gestão, podendo assim, novamente o município a ter o direito ao nome 'limpo'.

Sobre o assunto, o prefeito Akira Otsubo (MDB) disse que durante o período de transição, a gestão passada informou que todas as contribuições referentes à Receita Federal estavam regulares. 'Nós acreditamos que as informações repassadas eram verídicas, mas infelizmente fomos surpreendidos com essa restrição no dia 30 de abril', comentou.

O chefe do Executivo frisou ainda que a atual gestão acionou a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda para regularizar os pagamentos não efetuados pelo ex-prefeito e que já encaminhou os comprovantes à Receita Federal para liberar a restrição, que deverá ocorrer em um prazo de três dias úteis, conforme informações do órgão.

'Seguimos trabalhando. Temos um compromisso com a gestão pública municipal e com a população de Bataguassu', pontuou o gestor.