Saúde
Senado abre CPI da covid-19 que vai investigar União, estados e municípios
BATANEWS POR A ONçA/ONçA PINTADA
O Senado Federal abriu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 que vai investigar tanto ações quanto omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios. O anúncio foi feito hoje (13) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo Pacheco, deverão ser excluídas “matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios”.
Pacheco leu hoje o requerimento que pede a criação da CPI elaborado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e afirmou que a este seria juntado o pedido de CPI feito pelo Eduardo Girão (Podemos-CE). O primeiro queria se ater ao governo federal. O segundo queria uma CPI mais ampla. Na prática, essa junção dos dois requerimentos agrada ao Palácio do Planalto ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citados e apurados mais explicitamente.
Determinação do ministro Barroso, do STF
A leitura aconteceu durante sessão do plenário da Casa, como parte dos procedimentos necessários para a criação da CPI. O ato foi em decorrência de determinação na semana passada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que pode ser revista amanhã pelo plenário da Corte, embora seja improvável.
Agora, os líderes partidários devem indicar os membros para compor a comissão. Os integrantes então são designados e o membro mais idoso convocará uma reunião para a instalação da CPI, além da eleição do presidente e vice do colegiado, informou a assessoria de Pacheco.
Uma CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, solicitar a análise de documentos e determinar diligências, entre outras ações. Ao seu final, a comissão deve compartilhar suas conclusões, que pode ser pela mudança da legislação sobre o assunto pertinente, por exemplo, inclusive com o Ministério Público, para a responsabilização civil e criminal dos eventuais infratores.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teme que a CPI produza uma relatório “sacana” se investigar somente o governo federal. A base aliada já trabalha para atrapalhar seu funcionamento e é possível que, na prática, seus trabalhos fiquem suspensos.







