Como a Meta se tornou o alvo mais visível da nova ofensiva para regular redes no Brasil

O protagonismo da dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp nas eleições transformou o que eram atritos em uma guerra declarada

BATANEWS/VEJA


PRESSÃO - Manifestação em outubro, em São Paulo: suposta interferência eleitoral elevou o tom contra a big tech no país (Paulo Pinto/Agência Brasil)

Há quinze anos, em 18 de agosto de 2011, a Meta inaugurava em São Paulo seu primeiro escritório de operações no Brasil. De lá para cá, a companhia cresceu de forma exponencial, arrebanhando milhões de usuários no Facebook, no WhatsApp e no Instagram, as três redes mais populares entre os brasileiros. Com papel crescente no ecossistema político do país, iniciado nas jornadas de junho de 2013 e ampliado na eleição que levou Jair Bolsonaro ao poder, em 2018, a companhia viu crescer seu protagonismo no processo eleitoral deste ano, quando sua atuação esteve sob escrutínio cerrado de partidos políticos, de entidades da sociedade civil e da Justiça. Encerradas as eleições, a empresa tornou-se a face mais visível da nova ofensiva que o poder público pretende levar a cabo para regular as plataformas que operam redes sociais no Brasil.

A cruzada contra a companhia foi anunciada logo no discurso de vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de outubro. “Vencemos a intromissão vinda de fora através das plataformas digitais, que nós teremos que regular. Não podemos ter empresas monstruosas ganhando bilhões, não pagando nenhum imposto e tentando direcionar o resultado eleitoral”, declarou. Dias antes da eleição, durante uma transmissão on-line ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG) — seu “general” para a campanha digital —, o petista havia sido ainda mais claro ao afirmar que a Meta “já enganou muito” e que “vai ter que ser reinventada no Brasil”.

A bronca de Lula tem origem em uma suspeição: a de que os algoritmos e a política da Meta beneficiavam candidaturas de direita. A suspeita vinha da proximidade de seu dono, Mark Zuckerberg, com a direita, em especial com o presidente dos EUA, Donald Trump, sobre quem também pairavam temores de que iria interferir na eleição brasileira. Nada foi provado, embora ainda haja ao menos dez ações em tramitação na Justiça Eleitoral contra a Meta. Entre as acusações estão a de dar tratamento diferenciado aos conteúdos de campanha de Lula e Flávio Bolsonaro, incluindo a remoção arbitrária de posts favoráveis ao petista e o “ranqueamento” desequilibrado dos resultados de busca.

A companhia nega ter agido para beneficiar qualquer lado na disputa eleitoral. Lembra que foi questionada sobre o canal de WhatsApp Exército do Lula, comandado por Janones, que foi denunciado pelo PL como plataforma para coordenar ataques contra a candidatura bolsonarista. De concreto até agora, a Meta recebeu uma multa de 7,5 milhões de reais, uma parcela ínfima dos mais de 500 milhões de reais que faturou com propaganda partidária em 2026, mais que todas as eleições anteriores somadas (veja no gráfico). Vale ressaltar que esse dinheiro veio de todos os espectros políticos. Segundo Ana Claudia Santano, diretora-executiva da Transparência Eleitoral Brasil, a Meta incorporou as eleições a seu modelo de negócios, mas há uma enorme discrepância entre o volume de dados que gerencia e o que é de conhecimento das autoridades. “O TSE não tem estrutura para exercer o controle sozinho, mas assume essa prerrogativa enquanto o Congresso não coloca regras”, diz a especialista.

O principal esforço regulatório em curso vai atingir em cheio a Meta. A ideia do governo é aprovar ainda neste ano um projeto de lei que fortalece o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater monopólios no setor. O PL dos Mercados Digitais abriria caminho para colocar travas comerciais na Meta — além das três redes hegemônicas e do desenvolvimento de IA, o conglomerado atua com pagamentos digitais (como o WhatsApp Pay), videogames, linguagens de programação, marketplaces, publicidade on-line e realidade virtual. A nova legislação mira, por exemplo, a “venda casada” de produtos e a distribuição de dados pessoais coletados em um serviço para todas as plataformas do grupo. Gigantes como Google, Apple, Amazon e Microsoft também estão sob a mira da proposta. “O projeto regula mercados, não conteúdos, para eliminar barreiras que as plataformas impõem à livre concorrência no setor digital”, diz Juliano Maranhão, professor de direito na USP e fundador do Legal Grounds Institute.

A pressão regulatória que ganhou tração após o processo eleitoral é apenas uma das muitas dimensões em que a Meta enfrenta reação institucional no Brasil. Uma das líderes globais em inteligência artificial, a empresa foi proibida pela Justiça, em novembro, de usar conteúdo jornalístico sem autorização, nem mesmo para treinar seus algoritmos. A sentença invalida os termos de uso das plataformas que autorizavam o uso incondicional de reportagens, imagens, vídeos e publicações da imprensa para alimentar os robôs da empresa e fixou multas de até 100 milhões de reais pelo descumprimento. O plano do governo federal é que a proibição seja convertida em lei por outra iniciativa em andamento no Congresso, o PL da Regulação de IA, que também terá restrições ao uso de dados pessoais dos usuários do Facebook e do Instagram para esse fim.

A influência econômica e política da Meta não surgiu da noite para o dia. Antes de se tornar a organização que opera em quase 200 países, o grupo se limitava ao Facebook, que estreou sua primeira versão em português em 2008. Pouco a pouco, a plataforma voltada ao compartilhamento de memes e diários pessoais ganhou tração no Brasil como um fórum de discussão de ideias — praticamente sem moderação, ressalte-se — e demonstrou seu enorme poder de mobilização popular durante as manifestações de rua de 2013 contra o governo Dilma Rousseff, organizadas e divulgadas, em larga medida, por grupos nessa rede social. O potencial de amplificação de discursos ideológicos foi logo percebido e cooptado por atores políticos maliciosos, culminando na circulação massiva de desinformação que marcou as eleições de 2018.

O desafio de conter os tentáculos da Meta sobre a política e a economia passa longe de ser um problema brasileiro. Um divisor de águas global ocorreu em 2022, quando a União Europeia aprovou duas legislações pioneiras: os atos de Serviços Digitais (DSA) e de Mercados Digitais (DMA). A segunda lei foi base para aplicar, em 2025, uma multa de 200 milhões de euros à empresa de Zuckerberg por obrigar usuários do Facebook e do Instagram a escolher entre fornecer integralmente seus dados para fins de publicidade ou pagar uma assinatura. Os dois atos são considerados faróis para a agenda regulatória brasileira, que avançou nos últimos anos com a revisão do Marco Civil da Internet, a aprovação do ECA Digital e o fortalecimento da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que, aliás, abriu recentemente um procedimento contra o grupo de Zuckerberg. “O gigantesco peso do mercado digital no Brasil é uma forte carta de negociação do governo com as big techs. A Meta vem sofrendo derrotas legais que a obrigam a sentar à mesa e cooperar com os esforços de regulação”, diz Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil.

O fato é que, após anos de tensionamento entre o Estado brasileiro e as big techs sobre o espinhoso tema da regulação, o protagonismo da Meta nas eleições transformou o que eram atritos em uma guerra declarada. Em que pese o tom do governo, influenciado pelo revanchismo eleitoral, a discussão sobre o papel das redes sociais e o arcabouço legal em que elas devem estar inseridas precisa ser mesmo levada a sério no país.

Publicado em VEJA de 20 de novembro de 2026, edição nº 3022