O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), indicou o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) após a renúncia do ministro Bruno Dantas na última segunda-feira, 31.

A indicação foi apresentada por meio de projeto de decreto legislativo (PDL) e contou com as assinaturas de outros dezenove senadores — entre eles a líder do governo Lula na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), e o coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN). Outros nomes de governistas e oposição também figuram na indicação, apontando para uma pacificação diante da escolha de Pacheco. Entre eles estão Ciro Nogueira (PP-PI), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Tereza Cristina (PP-MS), Cid Gomes (PSB-CE) e Omar Aziz (PSD-AM).

O tribunal é formado por nove ministros. De acordo com a Constituição Federal, seis deles devem ser escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. A vaga em questão é de atribuição do Senado.

Pelo rito tradicional, o nome de Pacheco deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e depois por votação no Plenário da Casa. Além disso, também precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados e nomeado pelo presidente.

No entanto, Alcolumbre trabalha para acelerar o processo e levar o nome de seu indicado direto ao Plenário, já tendo solicitado o caráter de urgência da matéria. Pacheco precisará de, no mínimo, 41 dos 81 votos, em votação secreta, para ser aprovado.

Pacheco foi pivô de crise entre Lula e Alcolumbre

Alcolumbre é aliado de primeira hora de Pacheco e desejava que seu colega e ex-presidente do Senado tivesse sido indicado por Lula para a vaga em aberto do Supremo Tribunal Federal. Com a escolha de Lula por outro nome (o advogado-geral da União, Jorge Messias), Alcolumbre rompeu a relação com o petista.

Por outro lado, Lula fez muitos esforços para tentar garantir que Pacheco concorresse ao governo de Minas Gerais com seu apoio — o que terminou não se viabilizando quando o senador decidiu se aposentar da política.

A relação entre Lula e Alcolumbre foi reatada nas últimas semanas, o que deve ajudar a destravar pautas no Congresso, mas também conquistar bandeiras pessoais de Alcolumbre, como a indicação do amigo ao TCU.

Saída de Bruno Dantas do TCU

Bruno Dantas protocolou o pedido de renúncia ao cargo de ministro do TCU, que ocupava desde 2014, nesta segunda-feira, 31. Ele presidiu o tribunal no biênio 2023–2024.

Na carta em que anunciou a decisão, Dantas afirma que pretende se dedicar a novos projetos profissionais. Ele também destacou sua ligação com o Senado, onde ingressou como consultor legislativo e atuou entre 2003 e 2014 — tendo chefiado, inclusive, a Consultoria Legislativa do Senado entre 2007 e 2011.

Além disso, ele representou o Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Dantas anunciou publicamente sua renúncia. “Encerro este ciclo com a serenidade e a convicção republicana de que a rotatividade nos altos cargos é uma virtude. As instituições se fortalecem quando seus quadros sabem chegar e sabem partir”, declarou.