O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos em até 24 horas sobre a divulgação de um vídeo pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante um evento nos Estados Unidos. Segundo Moraes, a manifestação contraria as regras impostas ao ex-presidente no regime de prisão domiciliar humanitária temporária.

O vídeo foi gravado durante a participação de Eduardo na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), evento de extrema-direita realizado de 25 a 28 de março, no Texas. Na gravação, o ex-deputado afirmava produzir o conteúdo para mostrar ao pai, com o objetivo de demonstrar que o movimento político liderado por ele não poderia ser silenciado.

Ao analisar o caso, Moraes destacou que Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que proíbem qualquer forma de comunicação externa, direta ou indireta , inclusive por intermédio de terceiros. As restrições também vedam o uso de redes sociais e a produção ou a divulgação de conteúdos audiovisuais nessas condições.

Diante disso, o ministro ordenou a intimação dos advogados do ex-presidente para que expliquem a relação do vídeo com as medidas impostas, fixando o prazo de 24 horas para manifestação. A Procuradoria-Geral da República também foi notificada da decisão.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões humanitárias, com autorização do STF, em razão de seu estado de saúde. A medida inclui monitoramento eletrônico e uma série de limitações sob pena de revogação do benefício e retorno ao regime fechado.