Resolução federal autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos; veja lista

BATANEWS/FOLHA


Cartelas de remédios - topntp26/Freepik

O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, uma resolução que amplia a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros, entre eles antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina.

'O enfermeiro exerce papel fundamental na promoção do cuidado integral e sua atuação como prescritor impacta positivamente a sociedade ao ampliar o acesso aos serviços de modo seguro', diz o conselho em nota.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) considera que a decisão é um risco à população e uma invasão de atribuições médicas, e afimou que o Cofen afronta a legislação brasileira e o STF (Supremo Tribunal Federal).

'Compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico', disse em nota.

Em setembro de 2025, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a indicação de antibióticos por enfermeiros, o CFM disse que 'enfermeiros não têm conhecimento nem competência técnica para realizar, visto que não faz parte de sua formação'.

À época, o CFM disse que Anvisa transformou 'uma adequação técnica em uma autorização para exercício ilegal da medicina'.

Disse ainda que o Brasil se dedica há mais de dez anos a reduzir o uso inadequado de antimicrobianos e que 'a banalização dessa prescrição' tem efeitos nocivos à saúde, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais.

A autorização, porém, está amparada pela Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, e pelo Decreto 94.406/1987, no contexto de rotinas e protocolos institucionais e programas de saúde pública, segundo o Cofen.

Na prática, isso significa que enfermeiros poderão emitir receitas para medicamentos como antibióticos, desde que sigam protocolos clínicos do SUS (Sistema Único de Saúde) ou da instituição de saúde.

O objetivo, segundo o Cofen, é 'assegurar cuidado qualificado, integral e seguro à população', especialmente em áreas como imunização, saúde da mulher e controle de doenças crônicas.

A norma surgiu de uma consulta pública nacional, incorporando sugestões de profissionais e especialistas, e alinha-se a tendências internacionais, onde enfermeiros assumem papéis mais amplos em sistemas de saúde.

De acordo com a resolução, a receita deve conter a identificação do protocolo usado e seu ano de publicação; o nome da instituição e CNPJ; dados completos do enfermeiro, como nome, inscrição no conselho e assinatura; informações do paciente, incluindo nome, CPF e data de nascimento; e detalhes do medicamento pela denominação genérica, via de administração e posologia.

IST (Infecção Sexualmente Transmissível), saúde sexual e reprodutiva

Aciclovir

Benzilpenicilina benzatina

Doxiciclina

Azitromicina

Ceftriaxona

Ciprofloxacino

Metronidazol

Secnidazol

Nistatina

Miconazol

Fluconazol

Itraconazol

Clindamicina

Ácido tricloroacético (ATA)

Podofilina

Imiquimode

Contracepção e saúde sexual e reprodutiva

Profilaxia pós-exposição (PEP) e Profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV

Atenção à saúde da mulher

Pré-natal

Atenção à saúde da criança

Amoxicilina

Amoxicilina + Clavulanato

Eritromicina

Penicilina benzatina

Ceftriaxona

Sulfametoxazol + Trimetoprim

Azitromicina

Paracetamol

Dipirona

Ibuprofeno

Mebendazol

Tuberculose e hanseníase

Diabetes, hipertensão e risco cardiovascular

Tabagismo

Dengue