Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) apontam que 14.153 pedidos de medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar foram expedidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro no Estado.

Do total, 6.233 solicitações são de Campo Grande, 1.434 de Dourados, 800 de Corumbá, 503 de Ponta Porã, 97 de Três Lagoas e 5.086 dos demais municípios sul-mato-grossenses.

Durante o feriadão de fim de ano, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, foram formalizados 639 pedidos. Desse número, 342 partiram de Campo Grande, 75 de Dourados, 52 de Três Lagoas, 13 de Corumbá e 157 das demais comarcas. No mesmo período, o TJMS distribuiu 1.117 processos relacionados à Lei Maria da Penha.

Segundo o Tribunal, mesmo durante o recesso de Natal e Ano Novo, o sistema online de medidas protetivas funcionou normalmente, permitindo que mulheres solicitassem proteção pela internet de forma simples, rápida e segura. A ferramenta está em operação há cinco anos e ganhou maior visibilidade durante a pandemia de Covid-19.

O objetivo da iniciativa é proteger as mulheres, agilizar o cumprimento das decisões judiciais e garantir que grande parte das medidas seja efetivada em menos de uma hora.

As medidas protetivas são ações jurídicas destinadas a assegurar a integridade de pessoas em situação de risco, especialmente mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça. Entre elas estão a proibição de aproximação do agressor, o afastamento do lar e a entrega de documentos pessoais. A solicitação pode ser feita pela própria vítima ou por representantes legais, com apoio de órgãos como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e serviços de atendimento integrado.

Feminicídio

O feminicídio é o assassinato de uma mulher motivado por questões de gênero, geralmente associado à violência doméstica, física, verbal, sexual ou patrimonial. Na maioria dos casos, o crime é praticado por companheiros ou ex-companheiros da vítima.

Classificado como crime hediondo, o feminicídio tem pena que varia de 20 a 40 anos de reclusão, sem possibilidade de fiança, com cumprimento em regime fechado. O condenado também perde o poder familiar e fica impedido de exercer cargos ou funções públicas.

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) indicam que 39 mulheres foram mortas entre 1º e 31 de janeiro de 2025 em Mato Grosso do Sul. Em 2024, foram registradas 35 mortes, e em 2023, 30.

A violência contra a mulher deve ser denunciada em qualquer circunstância, seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Os canais de denúncia são: 180 (Central de Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda Civil Metropolitana).

O sinal de um “X” vermelho desenhado na mão é um pedido silencioso de ajuda, indicando que a mulher sofre violência doméstica. Ao identificar o gesto, o cidadão deve acolher a vítima e acionar imediatamente as autoridades. Denuncie.