A Prefeitura de Batayporã publicou em Diário Oficial nesta sexta-feira (15) o Decreto nº 62/2025, que estabelece o Programa de Contenção de Despesas e de Incremento à Receita. A medida integra a estratégia da Administração para garantir o equilíbrio econômico-financeiro e a continuidade dos serviços diante da queda na arrecadação e da diminuição dos repasses estaduais e federais.

O cenário local acompanha a realidade de diversos municípios do Vale do Ivinhema e do país. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram, no último mês de julho, queda superior a 50% em relação ao mês anterior. A redução, somada à baixa no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afeta especialmente cidades com menor arrecadação própria, que dependem desses recursos para manter áreas como saúde, educação e assistência social.

Mesmo com o cenário instável, Batayporã se antecipou e adotou planejamento financeiro no início do ano, o que permitiu formar uma reserva de caixa. 'Nos preparamos para esse cenário, estruturamos um caixa e estamos usando essa reserva com cautela. Mesmo assim, seguimos atentos. O decreto de contingenciamento vai preservar recursos e assegurar que os serviços essenciais continuem funcionando com qualidade', explicou o secretário municipal de Administração e Finanças, Gabriel Boffo.

O decreto estabelece, entre outras diretrizes, a redução mínima de 20% nas despesas, a reavaliação de contratos e licitações, o controle de gastos diversos, e a intensificação das ações de cobrança amigável de tributos.

O prefeito Germino Roz, a medida não deve ser interpretada como motivo de alarde, mas sim como uma ação preventiva diante das quedas significativas na arrecadação. Segundo o gestor, o decreto busca 'trazer luz' à necessidade de economia na administração, garantindo que todos os setores adotem precauções para otimizar recursos.

Germino Roz reforçou que os serviços essenciais e as ações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) serão mantidos, e que o objetivo é assegurar que o atendimento à população não seja comprometido.

'Não queremos que a população se assuste, mas é um momento de atenção, principalmente naquilo que a gente pode economizar, naquilo que a gente pode segurar. Há quedas impactantes na arrecadação, e a gente tem que tomar as providências para poupar. A economia é para que o atendimento prioritário, o atendimento dos serviços essenciais, não deixe de acontecer para a população', analisou.