ANTT reajusta pisos mínimos de frete para transporte rodoviário de cargas. Aumento médio varia entre 0,82% e 3,55% por quilômetro rodado, considerando inflação e preço do diesel S10. Nova tabela entra em vigor em julho. Reajuste cumpre a Lei 13.703/2018 e considera custos fixos e variáveis do transporte. Objetivo é garantir rentabilidade a caminhoneiros e transportadoras. ANTT dispensa audiência pública por se tratar de revisão periódica obrigatória, realizada semestralmente.

Com a medida, os valores mínimos a serem pagos por quilômetro rodado, por eixo carregado, sofrerão aumento médio entre 0,82% e 3,55%. O impacto depende do tipo de carga, distância percorrida e perfil da operação. A nova tabela deve ser publicada nos próximos dias e entra em vigor ainda neste mês.

A revisão segue o que determina a Lei 13.703/2018, que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete, com o objetivo de garantir segurança jurídica e viabilidade econômica para caminhoneiros e transportadores autônomos. A metodologia usada é a da Resolução nº 5.867/2020, que considera custos fixos (como remuneração) e variáveis (como diesel e manutenção).

A ANTT informa que, por se tratar de revisão periódica obrigatória, não há necessidade de audiência pública ou estudo de impacto regulatório. A atualização é feita duas vezes ao ano, em janeiro e julho.

O piso mínimo evita que transportadores recebam menos do que os custos operacionais, o que contribui para a sustentabilidade do setor. A agência afirma que o reajuste reforça o compromisso com a previsibilidade e equilíbrio nas relações de frete no país.

Campo Grande News