Política
Conheça os 12 vetos derrubados no Congresso que impactam diretamente o seu bolso
BATANEWS/REDAçãO
Em uma sessão marcada por forte tensão política nesta quarta-feira (17), deputados e senadores derrubaram 12 vetos presidenciais que impactam diretamente os setores de energia, impostos, agronegócio, meio ambiente, financiamento partidário e benefícios sociais. As mudanças representam um revés para o governo Luiz Inácio Lula da Silva e incluem ainda a reversão de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As decisões do Congresso têm impacto bilionário nas contas públicas e trazem efeitos imediatos para o dia a dia da população, afetando desde o valor da conta de luz até benefícios previdenciários e impostos sobre investimentos.
1️⃣ Taxação de Fundos de Investimento Derrubada do veto permite a cobrança de impostos sobre Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos do Agronegócio (Fiagros). A medida beneficia investidores e atende diretamente a pressão da bancada ruralista.
2️⃣ Energia Offshore Com a derrubada dos vetos, o Marco da Energia Offshore foi restabelecido. A proposta pode gerar impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica, além de afetar as contas públicas.
3️⃣ Aumento do Fundo Partidário O Congresso aprovou o aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, com reajuste pela inflação acumulada desde 2016.
4️⃣ Pensão vitalícia para vítimas da Zika Derrubado o veto que garantia pensão vitalícia para crianças com síndrome congênita do vírus da Zika, beneficiando diretamente as famílias afetadas.
5️⃣ Bioinsumos livres de registro Foi restabelecida a isenção de registro para produção de bioinsumos, o que simplifica o processo para produtores rurais e fortalece o agronegócio.
6️⃣ Autocontrole Agropecuário Retomadas regras que garantem mais autonomia para empresas na fiscalização sanitária de produtos agropecuários, reduzindo burocracia no setor.
7️⃣ Nova Lei de Licitações Voltam a valer regras que permitem disputas fechadas e ajustes administrativos, alterando processos de contratação pública.
8️⃣ Taxação de agrotóxicos e recursos para inovação sanitária Vetos foram revertidos, restabelecendo incentivos e benefícios fiscais para agrotóxicos e destinando recursos para inovação no setor sanitário.
9️⃣ Regras sobre pesquisas com seres humanos, inclusive indígenas O Congresso garantiu a retomada de dispositivos que regulamentam pesquisas científicas com populações indígenas e outros grupos.
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