O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar fraudes nos descontos aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A leitura do requerimento ocorreu no encerramento da sessão destinada à análise de vetos presidenciais e outros projetos, após cobrança de parlamentares da oposição. A instalação da CPMI coincide com a aprovação do cargo de líder da Oposição no Congresso, que passa a ter as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.

“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos. A leitura será no final da sessão”, afirmou Alcolumbre.

A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além do mesmo número de suplentes. O prazo inicial de funcionamento é de 180 dias. A escolha dos membros seguirá a proporcionalidade partidária e dependerá da indicação das lideranças das duas Casas.

O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

Atendimentos aos aposentados seguem nos Correios

Paralelamente, os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos podem, desde esta segunda-feira (17), consultar presencialmente nas agências dos Correios as respostas das associações e sindicatos envolvidos nas cobranças. A alternativa visa atender quem não tem acesso ao aplicativo Meu INSS, que desde o dia 9 deste mês também disponibiliza as justificativas das entidades.

As associações têm até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização dos descontos. Caso não apresentem, o INSS iniciará processo de cobrança para exigir a devolução dos valores indevidamente retidos.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prejuízo estimado aos segurados pode chegar a R$ 3 bilhões. “Ainda estamos apurando, mas acreditamos que o montante gire entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. O valor de R$ 6 bilhões seria uma projeção máxima considerando um período de cinco anos de descontos não autorizados em todos os casos”, explicou o ministro durante audiência pública na Câmara dos Deputados na semana passada.

Os aposentados podem acompanhar o andamento das contestações pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.