Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Batayporã, o vereador Diego Ricardy fez um apelo ao Poder Executivo, solicitando medidas mais rigorosas para fiscalizar e coibir a comercialização de mercadorias de origem duvidosa ou sem procedência legal no município.

Segundo o parlamentar, a presença constante de vendedores ambulantes vindos de outras localidades, que chegam à cidade apenas para explorar o comércio local sem contribuir com os impostos devidos, tem causado prejuízos não só aos comerciantes formais, mas também aos trabalhadores informais de Batayporã.

São vendedores que surgem de forma repentina, oferecendo os mesmos produtos que os nossos comerciantes locais disponibilizam, arrecadam o dinheiro da nossa população e vão embora sem deixar qualquer retorno para a cidade. Temos plena consciência da existência da Lei da Liberdade Econômica e do direito ao livre comércio, mas é importante lembrar que essas legislações não isentam ninguém do dever de recolher os tributos devidos e de atuar dentro da legalidade.

Na última semana, a Associação Comercial e Empresarial de Batayporã (ACEB) também havia protocolado um documento na Câmara Municipal e na Prefeitura, solicitando o apoio do prefeito e dos vereadores para enfrentar o problema. A entidade propôs, inclusive, que os parlamentares e o prefeito articulem uma reunião com o governador Eduardo Riedel para discutir o fortalecimento das fiscalizações em todo o estado.

“Não adianta os carros da Receita chegarem na cidade para fiscalizar apenas os comércios legalizados, que têm portas abertas e geram empregos aqui. Essa fiscalização precisa alcançar também os ambulantes que estão nas margens das ruas, nas entradas da cidade, principalmente depois que a Prefeitura fecha. Eles são espertos e só aparecem após as 13 horas e nos finais de semana”, destacou o presidente da ACEB.

O vereador reforçou que a situação afeta diretamente os comerciantes locais e também os pequenos vendedores e prestadores de serviços que atuam de forma regular ou informal, mas que têm vínculo com o município.

“Nós valorizamos quem é de Batayporã, seja ele o comerciante, o ambulante, o mascate ou o vendedor de porta em porta, porque sabemos que é aqui que ele trabalha e daqui tira o sustento da sua família, não somos e nunca seremos contra alguém fazer compras em outras cidades, ou mesmo comprar produtos de um ambulante, em especial os que não encontramos aqui, citando exemplo redes de descanso e outros produtos, mas precisamos valorizar e priorizar o comércio local”, enfatizou Ricardy.

A direção da ACEB também defende a adoção de mecanismos legais que protejam os comerciantes e os trabalhadores autônomos que residem e atuam no município. Para a associação, aqueles que vêm de fora, seja para comercializar produtos ou prestar serviços, precisam recolher os devidos impostos ao Tesouro Municipal.

Ressaltando a necessidade de equilíbrio para proteger a economia local, Diego Ricardy pediu o apoio da administração municipal para fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir que apenas comerciantes devidamente autorizados atuem no município.

“Essa fiscalização é importante não só para proteger nossos comerciantes, mas também para garantir justiça tributária e fortalecer a economia local”, finalizou o vereador.